Um acordo entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público Federal (MPF) foi celebrado ontem para permitir o reinício das obras do Trecho I do Corredor BRT Norte-Sul. A conciliação foi firmada em reunião presencial entre o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, e o procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal e das procuradorias municipais. O entendimento se deu com base na Nota Técnica, emitida na última segunda-feira (12), autorizando a liberação modular de frentes de serviço mediante a repactuação do plano de ataque e a formalização de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2017.

Após a reunião, Sandro Mabel declarou que o município assume a gestão direta do cronograma e a definição das etapas executivas. "Nós tínhamos um mal-entendido na questão dessa obra. Nós dissemos que quem define a questão de onde a obra começa, onde anda, o que faz somos nós, e quem define o que é para pagar somos nós". O prefeito acrescentou que a fiscalização e a autorização de repasses à construtora cabem ao Executivo. Mabel rejeitou as hipóteses de inconsistências nas medições e declarou que "não vai ter perigo de pagamento em duplicidade".O prefeito ressaltou que "a responsabilidade constitucional da obra é da Prefeitura" e informou que a retomada dos trabalhos pelo consórcio ocorre "de imediato". Segundo o prefeito, a metodologia não será de abrir um trecho de dois quilômetros de obra para depois fechar, mas sim abrir pequenos trechos e já fechar para abrir o próximo.

Fiscalização

Hélio Telho declarou que a atuação do MPF se limita à fiscalização das obrigações legais do ajuste de conduta. "Quem está administrando e tocando a obra é a Prefeitura de Goiânia com o apoio da Prefeitura de Aparecida. O MPF não administra essa obra, a gente não é prefeito, a gente faz apenas a fiscalização e cobra a execução do TAC." O procurador justificou que a atuação do órgão busca evitar a paralisação do projeto. "Há uma preocupação de que essa obra não se torne um elefante branco, que se comece e fique inacabada, causando apenas transtornos para a população." Telho declarou que é preciso fazer algumas alterações no cronograma, que a Prefeitura demorou a fazer.

"Ela estava parada porque havia uma discussão sobre o cumprimento ou não do TAC, mas agora com a reunião a gente chegou a um acordo, a uma solução que permite destravar a obra sem que haja esses riscos", disse.

O impasse solucionado pela conciliação possui raízes no histórico de implantação do BRT Norte-Sul, iniciado em 2015 e reformulado em 2017 por meio do TAC firmado entre o MPF, a Prefeitura de Goiânia, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Caixa.

O acordo exigiu o fatiamento do projeto original e a realização de uma licitação exclusiva para o Trecho I, com o objetivo de separar verbas federais e regularizar pendências ambientais e de desapropriação. Em junho, a Prefeitura contratou o Consórcio ACA BRT Norte-Sul, expedindo a Ordem de Serviço em julho. As obras pararam em agosto.