Prefeitura deve convocar concursados e substituir temporários em Ponte Alta do Tocantins

Decisão atende a ação do Ministério Público, que apontou irregularidades nas contratações mesmo após a homologação do concurso. Sentença obriga o município a seguir a ordem de classificação dos aprovados

A Justiça determinou que a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins convoque candidatos aprovados no 5º Concurso Público Municipal, realizado em 2024, para substituir servidores contratados temporariamente. Além disso, o município está proibido de fazer novas contratações temporárias ou renovar contratos enquanto houver aprovados aguardando convocação.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em ação conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense. A sentença confirma uma liminar concedida anteriormente.

De acordo com a Justiça, são nulas as contratações temporárias feitas para cargos iguais ou equivalentes aos previstos no concurso. O município deverá convocar os aprovados respeitando a ordem de classificação, o número de vagas e o prazo de validade do certame.

O DAQUI , solicitou posicionamento da prefeitura e ainda aguardo o retorno.

A medida beneficia candidatos aprovados para funções em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e serviços urbanos. Entre os cargos estão:

·         Professor nível superior;

·         Enfermeiro e técnico em enfermagem;

·         Monitor de educação infantil e de transporte escolar;

·         Assistente social;

·         Agente de vigilância sanitária;

·         Pedreiro, brigadista, operador de máquina leve e auxiliar de serviços gerais.

Entenda o caso

O MPTO passou a apurar a situação em janeiro de 2025, após identificar que a prefeitura mantinha contratos temporários mesmo com o concurso homologado em dezembro de 2024.

Antes de acionar a Justiça, o órgão recomendou o fim das contratações, mas a medida não foi cumprida, segundo o MP, com base em dados da folha de pagamento e do portal da transparência.

Segundo o promotor Leonardo Valério Púlis Ateniense, a decisão garante o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade.

A decisão reforça o concurso público como regra para ingresso no serviço público e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população", afirmou.

Além da substituição dos contratados atuais, a prefeitura fica proibida de fazer novas contratações temporárias ou renovar contratos para esses cargos enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação.