A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve votar nesta quinta-feira (11) o projeto de lei, enviado pelo governador Daniel Vilela (MDB), que amplia as possibilidades de adesão ao Ipasgo Saúde para parentes de titulares e beneficiários fora do funcionalismo público. A matéria permite que familiares de até quarto grau possam ser registrados como dependentes, além da liberação para assinatura de convênios com sindicatos e conselhos profissionais para a entrada de novos clientes.

De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é alterar a legislação estadual para atender a novas exigências definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto adequa as regras à Resolução Normativa nº 649, de 31 de outubro de 2025, que buscou favorecer a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O projeto foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (9), mas houve pedido de vistas dos deputados de oposição Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL), o que adiou a votação para esta quinta, quando o colegiado deverá voltar a se reunir.

Atualmente com cerca de 585 mil usuários, o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) estima chegar ao fim de 2026 com número próximo a 600 mil, a partir das novas medidas de ampliação de adesões. A legislação atual prevê a inclusão de dependentes até o terceiro grau de parentesco, o que inclui filhos, pais, avós, netos, bisnetos e bisavós, além de tios e sobrinhos. Com a mudança para o quarto grau, passam a ser admitidos como dependentes os primos, tios-avôs e sobrinhos-netos dos titulares.

Os novos agregados pagarão o mesmo valor de mensalidades já praticadas pelos quatro planos ativos do Ipasgo Saúde. No caso das opções anteriores ao processo de reestruturação, o custo mensal representa 30% da mensalidade dos titulares e varia de R$ 50,67 até R$ 221,39, no plano básico, e de R$ 58 até R$ 332,68, no plano especial, a depender da idade do agregado.

Os dependentes em planos antigos passaram a pagar mensalidade proporcional ao valor dos titulares em janeiro de 2026, a partir da aprovação pela Alego de projeto do Executivo que mudou as regras do Ipasgo , em dezembro. O texto retirou a isenção de "qualquer contribuição assistencial" e gerou crise entre os deputados estaduais aliados e o Palácio das Esmeraldas, porque os governistas não foram comunicados previamente sobre a matéria.

Já nos novos planos, lançados em abril de 2025, os familiares de quarto grau incluídos pelo novo projeto do governo poderão ser integrados ao "Ipasgo Saúde Família", que é destinado aos parentes, enquanto o plano "Ipasgo Saúde Cerrado" atende apenas o titular e seus filhos e cônjuges. Os valores para dependentes partem de R$ 214,68, para idades entre 0 e 18 anos, e chegam a R$ 1.234,47, para pessoas acima de 59 anos.

Patrocinadores

Além da abertura para mais agregados, o projeto do Executivo, em adequação à resolução da ANS, passa a permitir a celebração de convênios com instituições relacionadas a categorias profissionais para que se tornem "patrocinadores" do plano de saúde. A proposta flexibiliza as regras para permitir que associações de diferentes setores possam aderir ao Ipasgo Saúde, no processo de autogestão.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida pretende garantir a conformidade regulatória da instituição, profissionalizar a gestão, além de ampliar a base de beneficiários e favorecer a sustentabilidade financeira. Com a previsão de novos beneficiários, o texto também reestrutura a composição dos conselhos superiores e diretoria executiva, além de exigir requisitos técnicos para o exercício de funções estratégicas.

"A ANS ampliou a possibilidade das autogestões agora atenderem categorias profissionais além daquelas da sua origem. O Ipasgo hoje é para os servidores públicos, com todos os poderes do estado e prefeituras e câmaras municipais. Com a nova regulamentação, nós podemos, por exemplo, celebrar convênios semelhantes com sindicatos e conselhos profissionais sem fins lucrativos, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia) e CRM (Conselho Regional de Medicina)", explica o presidente do Ipasgo Saúde, Bruno D'Abadia.

"A gente amplia a elegibilidade dos chamados patrocinadores, que são os entes aos quais os servidores ou funcionários estão ligados", completa. O presidente aponta a intenção de cumprir "planejamento de crescimento sustentável", com a chegada de 12 mil a 20 mil novos usuários até dezembro. "Todas essas vidas, obviamente, vêm para planos regulados que são mais sustentáveis e ajudam a garantir essa sustentabilidade financeira", define.

Segundo Bruno D'Abadia, desde a publicação da resolução pela ANS, o Ipasgo manteveconversas com cerca de 100 entidades interessadas em aderir, mas os diálogos foram reduzidos para 20. "Porque estamos conversando basicamente com todos aqueles que têm condições financeiras e estruturais de governança para eventualmente celebrar bons convênios", aponta.

Depois do déficit e subvenção de R$ 470 milhões do Executivo no fechamento de 2025, o presidente do instituto espera fechar este ano em equilíbrio nas contas e sem a necessidade de repasses adicionais.