Comprovantes de depósitos e pix, mensagens e áudios reunidos em um dossiê de mais de 40 páginas embasam a Operação Taxa Criminosa, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A ação investiga suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de alvarás de funcionamento de carretas Furacão e da Alegria na Prefeitura de Goiânia, envolvendo 12 ex-auxiliares da administração municipal , entre eles o vereador Luan Alves (MDB), ex-presidente da Agência de Meio Ambiente (Amma).

O dossiê foi entregue à Polícia Civil de Goiás por um empresário do ramo de recreação e lazer, que alegou ter interrompido as atividades em Goiânia em 2021 por "não suportar as cobranças, estimando prejuízo superior a R$ 400 mil". O inquérito apura funcionamento do esquema no período de 2017 a 2022, nas gestões dos ex-prefeitos Iris Rezende e Rogério Cruz.

Na lista de alvos de mandados de busca e apreensão , estão cinco ex-auxiliares da Prefeitura, Luan e o ex-vereador Paulo Henrique da Farmácia (Republicanos), ex-titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa de Goiânia (Sedec) e atual presidente da Goiás Turismo, do governo estadual. Outros cinco investigados tiveram quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada pela Justiça.

Os investigadores apontam suspeita de funcionamento do esquema em dois núcleos: o primeiro composto por agentes com contato direto com o empresário, responsáveis por cobrar, receber ou direcionar vantagens indevidas e por viabilizar a liberação das atividades; o segundo seria integrado por envolvidos no trâmite administrativo, licenciamento, fiscalização ou documentação, "indicados como responsáveis por criar, manter ou explorar dificuldades que aumentavam o poder de pressão sobre o particular".

"A lógica descrita é compatível com esquema de venda de facilidade após criação de dificuldade: o particular buscava autorização regular; o fluxo administrativo era dificultado; em seguida, valores ou serviços gratuitos eram exigidos para destravar a autorização, manter o funcionamento ou evitar fiscalização/recolhimento de equipamentos", aponta o inquérito.

Segundo o denunciante, a negociação dos pagamentos ocorria com Sandrynne Sara Santos de Almeida, que tinha cargo na Secretaria Municipal de Governo. A investigação aponta que ela "teria solicitado vantagens indevidas em anos subsequentes, recebido valores em dinheiro, pix e depósitos, indicado contas e intermediado repasses, inclusive em suposta tratativa envolvendo Paulo Henrique".

De acordo com as apurações, houve depósitos para Sandrynne Sara em valores que variam de R$ 600,00 e R$ 2.000,00.

Além de Sandrynne, Eloisa Helena Fernandes de Lima, ex-diretora da Secretaria Municipal da Mulher, é apontada no inquérito como integrante do "núcleo de cobrança direta" de vantagens indevidas.

O empresário relatou que participou de reunião com Sandrynne e Paulo Henrique em que houve "proposta" de vantagem econômica indevida e posterior autorização de alvará, após tratativas de pagamento.

Além da negociação de dinheiro, o empresário diz que havia pedidos de serviços gratuitos, como cessão de brinquedos e equipamentos para mutirões, eventos religiosos e municipais. Segundo o inquérito, as investigações dizem respeito principalmente a atividades relacionadas a carretas, mas também a parque de diversões natalino e praça de alimentação.

O empresário também relatou pressão diante de negativa de pagamento ou de prestação gratuita de serviços, com ameaças de retenção da autorização, repasse do alvará a terceiros, acionamento de fiscalização ou impedimento da montagem e funcionamento das atividades recreativas.

Nas apurações, Luan não é apontado como solicitante direto de vantagem, mas é citado por criar dificuldades vinculadas à liberação e documentação concernente às atividades.

Os crimes investigados são de corrupção ativa, concussão e associação criminosa.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, Ormando José Pires Júnior e Raquel Fleury Magalhães são servidores efetivos e mantêm cargos no município. Os demais não estão mais na gestão.

Luan divulgou nota na tarde de quarta em que sugere que a operação tem a ver com o período pré-eleitoral e com a atuação do seu pai, o deputado estadual tucano Clécio Alves.

Paulo Henrique da Farmácia afirmou ao POPULAR que não tem conhecimento das investigações e negou que tenha participado de reunião para tratar de vantagens indevidas a empresário. "Eu apenas era secretário da Sedec na época. Não tenho nada para falar a respeito porque não fui notificado, não sei nada desse processo. Só sei de informações pela imprensa", afirmou.

Paulo Henrique disse ainda que não houve cumprimento de mandado de busca em sua residência. A Deccor confirmou que o endereço incluído no processo era antigo e não informou qual providência será tomada de agora em diante.

O ex-titular da Sedec também afirmou que continuará no comando da Goiás Turismo. O POPULAR questionou o governo estadual, por meio da Secretaria de Comunicação, sobre a permanência dele no órgão, mas não obteve resposta.

A defesa de Paulo Henrique disse não ter tido acesso ao inquérito e que vai se manifestar após se inteirar da investigação.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos demais investigados na operação.