A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a ampliação do descanso semanal dos trabalhadores deve avançar nos próximos dias no Senado. A medida é defendida pelo governo federal como um instrumento para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas provoca preocupações entre economistas e representantes do setor produtivo sobre os possíveis impactos para as empresas e para a economia brasileira.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, afirma que a mudança apenas ampliaria uma realidade já presente em boa parte do mercado formal. Segundo Macena, cerca de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada já atuam na escala 5×2, enquanto aproximadamente 15 milhões permanecem no regime 6×1.

“O desafio agora é fazer com que a jornada 5×2 deixe de ser privilégio de parte do mercado formal e alcance todos os trabalhadores formais brasileiros, garantindo mais qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, afirmou durante entrevista à TV Senado.

Impacto grande na economia

Apesar do argumento social, a economista Greice Fernandes avalia ao O HOJE que a proposta pode trazer consequências econômicas relevantes. Segundo Fernandes, empresas que funcionam em regime contínuo, como indústrias, hotéis, hospitais e outros serviços que operam 24 horas por dia poderão ser obrigadas a contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de atendimento e produção.

“Essas empresas provavelmente precisarão contratar mais funcionários para manter suas operações, o que eleva os custos. E, como acontece normalmente, esse aumento tende a ser repassado ao preço final dos produtos e serviços”, afirma.

Na avaliação da economista, o aumento dos custos operacionais pode gerar pressão inflacionária e dificultar o trabalho do Banco Central no processo de redução da taxa básica de juros. “De nada adianta reduzir a jornada de trabalho se a renda continuar insuficiente para proporcionar momentos de lazer e convivência familiar”, argumenta.

Aumento de custos

O advogado tributarista e economista Danilo Orsida também diz acreditar que a aprovação da PEC provocaria um aumento dos custos com mão de obra. Segundo Orsida, para manter o mesmo nível de atividade, muitas empresas precisariam contratar novos funcionários ou ampliar o pagamento de horas extras.

Por outro lado, Orsida avalia que pode haver um efeito positivo inicial sobre o emprego. “No curto prazo, poderá haver aumento na contratação de trabalhadores temporários ou em regime parcial para cobrir o dia vago, reduzindo temporariamente o desemprego”, explica à reportagem.

Entretanto, o advogado alerta que, sem ganhos equivalentes de produtividade, a medida pode gerar aumento dos preços e redução dos investimentos privados no médio prazo. O economista destaca que os impactos tendem a ser mais fortes em setores que funcionam de forma ininterrupta, como indústria, hotelaria e parte do comércio, enquanto segmentos como bancos, educação e diversos serviços administrativos já operam predominantemente na escala 5×2.

Exemplos internacionais

Ao analisar experiências internacionais, Orsida cita o caso da França, que adotou a jornada de 35 horas semanais no início dos anos 2000. Segundo o advogado, a medida gerou empregos em um primeiro momento, mas também trouxe efeitos colaterais, como congelamento salarial e a necessidade de reformas posteriores para flexibilizar as regras trabalhistas. Em contrapartida, testes mais recentes realizados na Islândia e no Reino Unido apontaram melhora da saúde mental dos trabalhadores e manutenção da produtividade.

Ainda assim, o economista ressalta que esses países possuem níveis de produtividade superiores aos do Brasil, o que torna a comparação limitada. Por isso, defende uma implantação gradual da mudança. “Uma transição abrupta seria arriscada. O ideal seria uma regra de transição de quatro a cinco anos, permitindo que as empresas absorvam os custos, invistam em tecnologia e reorganizem suas equipes”, afirma Orsida.

Já o cientista político Lehninger Mota diz acreditar que os benefícios sociais da proposta podem superar os custos econômicos. Para Mota, trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor e cometer menos erros. “Uma pessoa que consegue descansar dois dias seguidos tem melhores condições de desempenhar suas atividades com mais eficiência”, afirma.

Mota também argumenta que os avanços tecnológicos ajudam a compensar parte da redução da jornada e cita estudos que apontam que a folha de pagamento representa entre 10% e 15% dos custos totais em muitos segmentos econômicos, reduzindo o impacto final da medida sobre os preços. (Especial para O HOJE)