A Prefeitura de Goiânia inicia nesta semana o envio de notificações a proprietários de imóveis para a atualização do cadastro imobiliário municipal com o objetivo de resolver dados desatualizados e com inconsistências. Neste ano, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) finalizou o projeto de fiscalização dos imóveis via aerofoto e as notificações serão enviadas para 310 mil proprietários cujos cadastros estão diferentes do registrado, o que corresponde a 37% do total de 830 mil imóveis da cidade. As divergências têm relação com a área do imóvel, tipo de uso (residencial ou comercial, terreno ou área construída) ou mesmo construções irregulares em áreas proibidas ou públicas.

O titular da Sefaz, Oldair Marinho da Fonseca , afirma que a ação não tem como objetivo a arrecadação ou alteração nos valores dos impostos territoriais e urbanos (IPTU e ITU), mas foi feita em razão de a administração não conseguir refletir a realidade da cidade devido a esses erros cadastrais, o que gera dificuldade para o desenvolvimento de políticas públicas e para a melhoria da prestação de serviços ao contribuinte. Assim mesmo, uma mudança na área construída e no tipo de uso dos imóveis gera alteração no valor a ser pago nos tributos. Porém, o Paço Municipal afirma que não possui ainda um balanço sobre os números de arrecadação com essa atualização do cadastro.

A explicação do superintendente da Administração Tributária, Victor Barreto, e do assessor técnico da Superintendência de Inteligência, Danillo Noleto, além do próprio secretário, é que o serviço de notificação vai ser feito em quatro etapas e que os proprietários poderão entrar com recurso e modificar a situação. Apenas após essas ações é que seria possível saber o quanto a atualização modificou a arrecadação municipal. Em contrapartida, a Sefaz apresentou uma série de casos reais de "redução justa" para demonstrar que o processo de saneamento cadastral não visa apenas o aumento da arrecadação, mas sim a aplicação da justiça fiscal.

Esses exemplos mostram imóveis que estavam superavaliados ou com dados incorretos e que, após a correção, tiveram seus valores de IPTU reduzidos, como um situado na Vila João Vaz, em que houve a correção da área edificada e do uso do imóvel. O valor do IPTU 2026, que seria de R$ 529,15, foi ajustado para R$ 401,09, gerando uma economia de R$ 128,06 para o contribuinte. Por meio da revisão da área construída e do padrão do imóvel, outro imposto simulado caiu de R$ 2.342,71 para R$ 2.093,23, uma redução de R$ 249,48. Não foram apresentados os exemplos em que os impostos ficarão mais caros.

De novo

As notificações, porém, remetem ao caso de 2016, que ficou conhecido como "IPTU dos puxadinhos". Na época, a gestão Paulo Garcia (PT) realizou o serviço de aerofoto que atualizou a ortofoto da capital e verificou a existência de desatualizações no cadastro municipal, em que residências ganharam áreas construídas e pagavam imposto por uma metragem menor. Como a área construída é um dos fatores para o cálculo do imposto, a identificação desses anexos elevou automaticamente o valor do IPTU de muitos contribuintes.

Em alguns casos, o aumento foi tão expressivo que forçou a administração a realizar diversas modificações nas regras de cobrança para conter a reação negativa, com a criação de limitadores que duraram por até cinco anos. Houve críticas também em relação à interpretação errada das imagens, em que supostas casas de animais ou hortas teriam sido vistas como ampliação da residência. Desta feita, Noleto argumenta que a tecnologia está muito avançada, com alta resolução das imagens e que há outros meios de fiscalização, como a vistoria no local e compartilhamento de dados com outros órgãos.

Diferentemente de 2016, o trabalho da Topocart envolve reconhecimento da cidade "vertical e horizontalmente", utilizando aerofotogrametria de alta resolução, mapeamento móvel e ferramentas de Street View para identificar fachadas, tipos de acabamento e uso real do imóvel (residencial ou comercial).

Proprietário terá 20 dias para contestar

Ao receber a correspondência enviada pela Prefeitura de Goiânia com as divergências na atualização cadastral, o contribuinte encontrará um quadro informativo que compara os dados registrados atualmente no sistema da Prefeitura às informações identificadas pela nova fiscalização. Os usuários que identificarem problemas nas informações recebidas podem contestar a atualização dentro de um prazo legal de 20 dias após o recebimento da notificação. O documento contém um QR code que direciona o cidadão para uma plataforma digital específica onde é possível visualizar as imagens do imóvel e as inconsistências encontradas.

Caso o contribuinte não concorde com os pontos apresentados pela administração, ele pode utilizar a plataforma para apresentar suas considerações e abrir um questionamento. A meta estabelecida pela Prefeitura é de que 90% dos casos tenham resolutividade de forma on-line, reservando o atendimento presencial no Paço Municipal apenas para situações residuais mediante agendamento prévio no portal. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldair Fonseca, esse trabalho de divulgação é essencial para o sucesso da iniciativa, pois é preferível que o cidadão saiba que vai receber a notificação a que ele seja pego de surpresa.

A Sefaz reforça também que não haverá qualquer punição aos contribuintes que receberem a notificação, o que seria permitido de acordo com o Código Tributário Municipal, já que se trata de uma não atualização do cadastro imobiliário, o que é exigido pela lei. Ou seja, o proprietário de imóvel que aumentar sua área construída ou modificar o uso da propriedade (construir onde havia um lote ou transformar imóvel residencial em comercial) deve comunicar à Prefeitura as mudanças.

O superintendente da Administração Tributária, Victor Barreto, porém, afirma que a notificação não terá esse fim, assim como a atualização não terá custos ao proprietário. A fiscalização que fundamenta as 310 mil notificações a proprietários de imóveis em Goiânia ocorreu por meio de aerofotogrametria, utilizando voos para a captação de imagens verticais e horizontais da capital, tal qual em 2016, embora com tecnologia avançada em dez anos. As aeronaves operaram a partir da Base Aérea de Anápolis para evitar interferências no tráfego aéreo do Aeroporto de Goiânia.

Contrato

O serviço foi feito pela empresa Topocart - Topografia, Engenharia e Aerolevantamentos Ltda., de Brasília (DF), que foi contratada no final de 2024, por R$ 28,78 milhões, ainda na gestão Rogério Cruz (SD). O acordo foi assinado com prazo de 20 meses e com o objetivo de realizar "a atualização das bases cartográficas e do Cadastro Imobiliário Urbano e Rural de Goiânia".

Foi por meio das imagens que o Paço Municipal também divulgou outro serviço, o Mapa 360°, que se tornou público em abril passado. Além do monitoramento aéreo, a empresa vai realizar 50 mil vistorias presenciais em situações onde a inconsistência é maior ou o registro remoto não foi suficiente para sanar dúvidas, sendo esse número dentro do volume total de notificações de 310 mil unidades. Os funcionários da Topocart devem estar obrigatoriamente identificados com crachá e utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs).

O restante, 260 mil documentos, segue aos interessados pelos Correios com aviso de recebimento (AR) para garantir a rastreabilidade e segurança do processo. O cronograma prevê a distribuição de 25% do total de notificações a cada mês, totalizando 77.500 entregas mensais durante um quadrimestre. A Sefaz reforça que a intenção é manter o cadastro atualizado, já que se trata de um sistema utilizado por toda a Prefeitura para a realização das políticas públicas municipais.