O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto enviado pelo governo estadual que define o primeiro processo de ampliação de usuários do Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras, apelidado de "Pequi Bank". Com o texto, a plataforma passa a ter linhas de crédito para empreendedores e pessoas físicas de categorias específicas, com montante inicial de ao menos R$ 100 milhões, segundo a Goiás Fomento.

A expectativa do governo, no entanto, é de que o valor aumente com a oferta de empréstimos de instituições privadas, já que o projeto, aprovado por 26 votos favoráveis e nenhum contrário, amplia a possibilidade de subsídio público para financiar os produtos oferecidos aos clientes por empresas parceiras.

Desde a implantação, em junho, o Pequi Bank realiza apenas a operacionalização do programa Bolsa Estudo para cerca de 10 mil estudantes, com o objetivo de chegar a todos os 330 mil até o final do ano. A plataforma digital pretende concentrar serviços financeiros, programas sociais, oferta de crédito e soluções digitais, com potencial, segundo o Executivo, para alcançar 660 mil usuários, entre pessoas físicas e jurídicas.

A principal aposta para aumentar o número de usuários está em linhas de crédito voltadas ao microempreendedor, que têm juros subsidiados por recursos públicos, por meio do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), instituído em 2020. O projeto de lei enviado ainda em setembro pelo Executivo amplia as possibilidades de participação do fundo para bancar empréstimos mais baratos também junto a instituições privadas, além dos já oferecidos pela Goiás Fomento.

O projeto, que segue para a sanção do governador Daniel Vilela (MDB), define a expansão do alcance do Fundep por meio de cooperação técnica e operacional com a iniciativa privada e outras entidades públicas. O texto também autoriza convênios e acordos com bancos, fundos garantidores, instituições mitigadoras de risco e de investimento, integrando o ecossistema de financiamento do governo.

Desde o lançamento, a expectativa do governo de Goiás é que o Pequi Bank alcance uma movimentação anual de R$ 16,7 bilhões. De acordo com a Goiás Fomento, essa estimativa envolve contas digitais, a antecipação de recebíveis, fluxos de pagamentos, cartões, entre outros serviços a serem implantados.

Modernização

Na justificativa da matéria, o Executivo argumenta que as adequações atuais não alteram a destinação do fundo, mas "modernizam" a sua execução. "Não se modifica a finalidade institucional do Fundeq, apenas se promove sua atualização normativa para permitir novos instrumentos de crédito, equalização de juros, mitigação de riscos e parcerias estratégicas", aponta a proposta.

Segundo o governo, a reestruturação das parcerias visa sustentar e regulamentar as novas demandas, garantindo que a agência de fomento atue de forma centralizada enquanto atrai diferentes agentes do mercado financeiro.

A partir da sanção do projeto, tanto a Goiás Fomento quanto instituições privadas poderão oferecer linhas de crédito com juros facilitados pelo Fundeq, que tem foco exclusivo no microcrédito voltado aos trabalhadores autônomos. Os empréstimos deste segmento e com subsídio público incluem valores individuais de até R$ 21 mil.

Além disso, as operações do Pequi Bank contarão com uma oferta de até R$ 300 mil para capital de giro e até R$ 400 mil reais para investimento, além de linhas especiais de até R$ 5 milhões para empresas, em produtos já ofertados pela Goiás Fomento. De acordo com o presidente da agência, Rivael Aguiar, as futuras instituições financeiras parceiras também poderão oferecer outros tipos de produtos, a depender da disponibilidade de mercado.

Veículos de APP

Uma das linhas a serem disponibilizadas será o crédito facilitado para compra de veículos elétricos com juros abaixo do praticado no mercado por motoristas de aplicativo. A medida é fruto da articulação do Sistema OCB/GO com o governo do estado, junto à Cooperativa de Motoristas do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (CoopGo).

O projeto pretende aumentar o rendimento por corrida aos empreendedores do setor. De acordo com as negociações, as linhas serão ofertadas via Pequi Bank em projeto de cooperação com as cooperativas de crédito e os valores concedidos serão de até R$ 140 mil. No total, serão R$ 15,6 milhões para financiar a aquisição de veículos elétricos.