Um advogado e dois contadores foram presos em Goiás suspeitos de envolvimento em um esquema de sonegação de impostos na venda de grãos que causou uma fraude bilionária ao Estado. Segundo o promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, um outro contador fugiu para a Europa. Seis pessoas foram presas em Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Cuiabá (MT) e Itapema (SC), conforme a última atualização do do Ministério Público de Goiás.

O prejuízo para o Estado de Goiás é bilionário. Essas empresas são verdadeiras organizações criminosas que contam com especialidade contábil e se destinam exclusivamente a esconder o grão produzido em Goiás", afirmou o promotor.

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não localizou as defesas dos suspeitos para que pudesse se posicionar.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanhou a operação e que a atuação da seccional teve como objetivo garantir "a observância dos direitos e prerrogativas do advogado supostamente envolvido, assegurando que o devido processo legal fosse respeitado, com plena garantia ao contraditório e à presunção de inocência" (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) disse em nota que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

Entenda o caso

A Operação Safra Oculta aconteceu na quarta-feira (26) em Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Bahia com o objetivo de cumprir 13 mandados de busca e apreensão e nove de prisão. Conforme a investigação, somente as empresas suspeitas já representam R$ 90 milhões em prejuízos. Uma delas chegou a movimentar quase R$ 200 milhões em um curto período. "Por isso que eu digo, sem medo de errar, é fraude bilionária", afirmou o promotor.

O esquema começou a ser monitorado há cerca de dois anos, e a fraude foi identificada a partir dos sistemas de fiscalização e de ações realizadas por fiscais em trânsito, que constataram que as empresas emitiam documentos fiscais, destacavam o imposto, mas não faziam o pagamento.

"Nossos sistemas de malhas e também os fiscais em trânsito identificaram que essas empresas estavam emitindo o documento fiscal, destacavam o imposto e não havia o pagamento desse imposto. E pelo valor envolvido, foi investigado e dentro disso identificamos a constituição de pessoas interpostas no quadro societário e que, na realidade, essa empresa não tinha capacidade nem produção para escoar esses lucros", explicou o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Gustavo Henrique dos Reis Cardoso, em entrevista coletiva.

Produtor e empresas noteiras

A cadeia da sonegação passava pelo produtor de grãos, pelos corretores, pelas chamadas empresas noteiras e chegava aos compradores da produção. "Na prática, conforme a investigação, as empresas de fachada apareciam formalmente nas operações e acumulavam as dívidas tributárias", explicou o promotor.

Como estavam registradas em nome de pessoas sem nenhum patrimônio, os verdadeiros responsáveis pelas negociações ficavam ocultos e protegidos das cobranças devidas ao Fisco. Para o promotor, trata-se de uma organização criminosa. "Não estamos falando de uma pequena empresa que não conseguiu arcar com seus impostos. São empresas criadas exclusivamente para fraudar os cofres públicos", ressaltou.

O Ministério Público de Goiás informou que as investigações prosseguem para identificar a extensão do esquema e seus beneficiários, com a possibilidade de novas medidas judiciais. A investigação também busca identificar produtores e empresários que possam ter usado o esquema para esconder sua participação nas operações e deixar de recolher os impostos.

Nota do CRCGO

"Em relação à Operação Safra Oculta, deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) esclarece que acompanha o caso e está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais.

A operação, conduzida pela 59ª e pela 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, apura a eventual prática de crimes relacionados à sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos, incluindo organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo informações divulgadas pelo MPGO, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Entre os investigados estão três profissionais da contabilidade, apontados pelo Ministério Público como suspeitos de atuação direta na estruturação e manutenção do suposto esquema.

O CRCGO é responsável pelo registro e pela fiscalização do exercício da profissão contábil em Goiás e atua de forma rigorosa no combate ao uso indevido da contabilidade e em defesa da ética profissional.

Até o momento, o CRCGO não recebeu do Ministério Público de Goiás solicitação formal de informações ou documentação referente aos profissionais mencionados na operação. Dessa forma, o Conselho informa que aguardará eventual comunicação oficial das autoridades competentes para, dentro de suas atribuições legais e regulamentares, adotar as providências cabíveis.

Caso sejam encaminhadas informações que indiquem eventual infração às normas que regem o exercício da profissão contábil, o CRCGO realizará a análise dos fatos e adotará as medidas administrativas e ético-disciplinares pertinentes, assegurando aos profissionais envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Eventuais infrações éticas, caso sejam confirmadas após a devida apuração, poderão resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação profissional, que podem incluir censura pública, suspensão do exercício profissional por até dois anos ou cassação do registro, conforme a gravidade da infração e o devido processo legal.

A atuação do CRCGO está fundamentada no Decreto-Lei nº 9.295/1946, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.249/2010, que regulamenta a profissão contábil.

O CRCGO reitera seu compromisso com a fiscalização do exercício profissional, a ética e a observância das normas que regem a profissão contábil, permanecendo à disposição das autoridades para colaborar, dentro de suas competências legais, com o esclarecimento dos fatos."

Nota da OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que acompanhou a Operação Safra Oculta, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta quarta-feira (26), ocasião em que houve a prisão de um advogado.

A atuação da Seccional teve como objetivo garantir a observância dos direitos e prerrogativas dos advogado supostamente envolvido, assegurando que o devido processo legal fosse respeitado, com plena garantia ao contraditório e à presunção de inocência.

Vale ressaltar que a Seccional acompanha todas as situações que envolvem advogados(as) para garantir as prerrogativas profissionais, e, ainda, adota todas as providências cabíveis em caso de eventuais infrações ético-disciplinares por parte de seus inscritos, resguardando o sigilo dos procedimentos.