A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) diz que adotará medidas judiciais, nas esferas cível e criminal, contra o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), a fim de responsabilizá-lo pelas falas acerca da atuação da promotora Leila Maria de Oliveira , da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Em entrevista ao POPULAR , na quarta-feira (23), Caiado comentou representações recentes da promotora e classificou como "desrespeito" a ação por improbidade administrativa relacionada ao uso de policiais militares em sua segurança na pré-campanha à Presidência da República. Ele disse aguardar com tranquilidade a decisão judicial, mas que o questionamento desmotiva os governos a "combater o narcotráfico".

Noutro momento, ao ser questionado sobre a avaliação a respeito da aquisição - anunciada pelo governador Daniel Vilela (MDB) - de um novo prédio para abrigar o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), Caiado insinuou que a promotora "tudo ataca". Leila pediu esclarecimentos ao governo de Goiás sobre a compra do prédio no Conjunto Fabiana, na capital.

"Como é que alguém pode ser contra? Eu acho que tem que vacinar esse pessoal. Vamos ter que antecipar do mês de agosto, que normalmente a vacina de raiva é no mês de agosto. Vamos fazer antecipação da vacina, porque não tem lógica. A pessoa não está no seu comportamento normal", disse Caiado, na ocasião, sem citar nomes.

A AGMP reagiu, em nota, com repúdio às declarações de Caiado, na entrevista, e manifestou apoio à promotora: "(Viemos) externar irrestrito apoio e integral solidariedade à sua atuação funcional, pautada, sempre, no interesse público, na legalidade e no estrito cumprimento de suas atribuições constitucionais."

A entidade disse que "causa especial perplexidade" que "investidas dessa ordem partam justamente de quem exerceu os mais elevados cargos públicos e que, por isso mesmo, deveria ser o primeiro a dar exemplo de respeito às instituições e a seus agentes".

"A discordância jurídica é legítima e bem-vinda no Estado Democrático de Direito - e o ordenamento oferece as vias adequadas para manifestá-la. O que não se tolera é que a divergência degenere em ofensas pessoais, voltadas a desqualificar e intimidar quem cumpre o dever constitucional de proteger o patrimônio de todos", destaca.

A manifestação da AGMP - entidade presidida pelo promotor Leandro Koiti Murata - mencionou também as atribuições do Ministério Público preconizadas na Constituição Federal de 1988 para defender que os membros da instituição "têm o dever de impugnar atos que violem o ordenamento jurídico, em especial os princípios que regem a administração pública".

"A AGMP adverte: ataques dessa natureza não atingem apenas a honra da Promotora de Justiça - atingem o próprio Ministério Público e, em última análise, a sociedade goiana, em cuja defesa a instituição atua. E não produzirão o efeito pretendido: nenhum membro ou membra do Ministério Público será constrangido ou intimidado no cumprimento de suas funções", afirmou ainda a associação, na nota.

A entidade representará Leila na Justiça. A AGMP deve ajuizar interpelação judicial contra Caiado, oportunidade em que o responsável pelas declarações pode esclarecer o que foi dito e sobre quem estava se referindo. Após isso, a decisão de ingressar com queixa-crime e indenização é da pessoa ofendida.

O POPULAR procurou a promotora, mas ela não quis se manifestar sobre o caso. Questionado por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) não respondeu às indagações até a conclusão desta reportagem.

Histórico

Não é a primeira vez que a AGMP sai em defesa da atuação de Leila. Em junho do ano passado, a entidade também se manifestou após ataques de Caiado em virtude de questionamentos da promotora no âmbito das licitações das obras financiadas com recursos do Fundeinfra.

O então governador criticou publicamente a promotora acusando-a de conduta isolada e tentativa de intimidar o Estado, abrindo crise. Na época, a posição da entidade foi endossada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.