O Ministério Público de Goiás (MP-GO) elevou o valor de diárias nacionais para procuradores e promotores de Justiça para R$ 1.394,84, independentemente do destino, em portaria publicada na semana passada. Até então, os pagamentos variavam de R$ 581,46 a R$ 969,12, a depender da localidade - interior de Goiás tinha o menor valor e capitais de outros Estados, o maior.

Dados do Portal da Transparência do MP-GO apontam que, no ano passado, foram pagos cerca de R$ 4 milhões em diárias e passagens a procuradores e promotores. Em 2026, até agora, houve liberação de cerca de R$ 1,1 milhão. No início deste mês, 20 promotores passaram cinco dias na Espanha para participar de curso sobre novas técnicas de investigação de crime organizado empresarial. Cada um recebeu cerca de R$ 8,7 mil em diárias.

Os valores pagos aos demais servidores do MP-GO, que haviam sido reajustados em 2024, não tiveram alteração - variam de R$ 523,30 a R$ 872,20. Os pagamentos para viagens internacionais aos membros do órgão também não mudaram: 437 dólares por dia. Para os servidores, são 393,3 dólares.

A direção do MP-GO afirma que o novo valor da diária foi estabelecido em cumprimento ao artigo 6º da Resolução conjunta (nº 14/2026) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de abril, em meio ao debate público e às medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os excessos de penduricalhos pagos a categorias da carreira jurídica.

A resolução aponta que o pagamento de diárias deve ocorrer "exclusivamente quando em exercício ou diligência fora de sua comarca, sede ou circunscrição" e que o valor unitário observará lei complementar de 1993. Essa lei estabelece o direito a diárias "de valor mínimo equivalente a um trinta avos dos vencimentos para atender às despesas de locomoção, alimentação e pousada".

"Diante desta uniformização nacional determinada pela resolução conjunta, o valor foi fixado em R$ 1.394,84, sendo o mesmo para capitais e municípios do interior", afirmou o MP-GO, por meio da assessoria de comunicação. A medida representa, portanto, aumento que varia de 44% a 140% nos valores pagos anteriormente.

O JORNAL já havia mostrado no início deste mês que o MP-GO regulamentou o pagamento de pelo menos quatro penduricalhos a seus membros, que tratam de gratificações por atuação em promotorias de difícil provimento e por proteção à primeira infância e à maternidade (no lugar de auxílio-creche), ajuda de custo por alteração do domicílio legal e abono de falta para mudança. Os extras variam de 3% a 50% do subsídio.

Os membros do MP-GO têm remuneração-base que varia de R$ 34 mil a R$ 41,8 mil.

Os atos da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), comandada por Cyro Terra Peres, também faziam menção à resolução conjunta do CNMP e CNJ e, na ocasião, o MP-GO antecipou que preparava alterações de outros pagamentos, como as diárias.

O Supremo havia determinado em março deste ano a padronização nacional de parcelas indenizatórias mensais e auxílios de membros da magistratura e dos MPs, com aplicação a partir de maio. A decisão permitiu pagamento extra de até 70% do teto do funcionalismo, que é o salário de ministro do Supremo (R$ 46,3 mil).

A partir do posicionamento do Supremo, CNJ e CNMP publicaram a nota conjunta regulamentando os pagamentos. Entidades da sociedade civil, como a Transparência Brasil, criticaram a recomendação, sob o argumento de afronta à tese do STF.

Diante das medidas, houve uma corrida em tribunais de Justiça e MPs de todo o País para regulamentar ou estudar a criação de penduricalhos. Assim como nos atos do início do mês, a mudança nas diárias não contém informações de estimativa de impacto financeiro.

O JORNAL mostrou que, em 2025, o MP-GO pagou R$ 180 milhões em verbas indenizatórias para membros ativos e inativos. O número representa quase um terço da soma de rendimento bruto desta categoria, que foi de R$ 562 milhões, segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão.

Além disso, levantamento realizado pela Transparência Brasil mostrou que o MP-GO pagou R$ 50,9 milhões de retroativos a seus membros da ativa entre 2023 e 2024. O estado ficou em 9º lugar no ranking nacional, que inclui 27 Ministérios Públicos.