O projeto de lei complementar da Prefeitura de Goiânia que institui o programa Morar no Centro enfrentou um novo impasse na Câmara Municipal nesta terça-feira (19). Prevista para analisar a proposta antes do segundo e definitivo turno de votação, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano terminou o dia envolta em versões divergentes sobre a própria realização de uma reunião e a votação do texto, considerado "prioritário" pelo Paço.

O presidente do colegiado, Pedro Azulão Jr. (MDB), afirmou ao POPULAR que a reunião não ocorreu, por falta de quórum. O encontro havia sido convocado na sexta-feira (15) e incluía na pauta, além do Morar no Centro, quatro projetos.

Ao longo da manhã, porém, circularam duas versões diferentes nos bastidores da Casa. A primeira dizia que a comissão teria se reunido às 8h, em uma das salas do terceiro andar, e aprovado o relatório de Ronilson Reis (SD) ao Morar no Centro, incluindo duas emendas aditivas de Aava Santiago (PSB).

A segunda versão apontava que a reunião sequer teria sido aberta em razão da ausência do número mínimo de vereadores, o que inviabilizaria qualquer deliberação. Não houve transmissão pela TV Câmara.

Apesar da negativa de Azulão, integrantes da comissão confirmaram reservadamente ao POPULAR que os projetos chegaram a ser votados, incluindo o Morar no Centro. A própria TV Câmara divulgou oficialmente, em sua programação na rede aberta e no YouTube, a aprovação "por unanimidade" da matéria do Paço e informou que o texto seguiria para votação em segundo turno no plenário.

O vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), chegou a conceder entrevista ao vivo ao canal oficial da Casa tratando a aprovação na comissão como concluída e afirmou que o projeto poderia ser apreciado em plenário já nesta quarta-feira (20). "Entendi que as emendas são benéficas e modernas e vai facilitar ainda mais a funcionalidade desse projeto. Ou seja, o Morar no Centro é um projeto real da administração do nosso prefeito", disse Anselmo.

Nos bastidores, vereadores atribuem o recuo a uma insatisfação do Paço com o acolhimento das emendas apresentadas por Aava, externada em visita da secretária de Governo, Sabrina Garcez, à Casa para esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas (leia na página 5).

Sistema

O novo impasse se soma às idas e vindas do Morar no Centro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a sua aprovação no colegiado e em plenário (1º turno) na semana passada. O vaivém desencadeou desgaste na relação entre o Legislativo e Executivo. Segundo relatos, a votação teria sido posteriormente anulada por Azulão. No Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), o parecer de Ronilson com as emendas chegou a ser inserido no sistema, mas acabou retirado.

Procurada, a secretária disse ter sido informada de que não teria ocorrido a votação na comissão. Ela indicou estar acompanhando as movimentações "à distância". "Eu fiquei sabendo das emendas apresentadas pela Aava, mas não as analisei. Pelo que fiquei sabendo, apenas de ouvir falar - ainda tenho que checar - é que elas desconfiguram o projeto. Eu conversei com o Azulim e parece que ele ia chamar nova reunião pra semana que vem", disse Sabrina.

As alterações propostas por Aava buscam direcionar o programa a públicos mais vulneráveis e incorporar critérios de sustentabilidade às unidades habitacionais. Uma das emendas estabelece prioridade no acesso ao programa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para mulheres vítimas de violência doméstica, mediante comprovação. A outra inclui as diretrizes de eficiência energética e uso racional da água nos imóveis beneficiados.

Questionada, Aava afirmou não ter sido informada oficialmente sobre eventual rejeição às emendas, mas disse ter ouvido relatos sobre o vaivém envolvendo a tramitação do projeto.