A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) oficializou o cancelamento do contrato com a Prime Construções e instaurou processos administrativos contra a empresa e servidores para apurar "indícios de superfaturamento na quantidade de serviços faturados e realização de serviços incompatíveis com o objeto do contrato". As portarias, assinadas pelo presidente Lucas Vissotto, foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11) e têm relação com a exoneração de diretores e gerentes da pasta, revelada pelo POPULAR na terça-feira (9).

As suspeitas de irregularidades são sobre contrato de R$ 28 milhões para "manutenção e conservação predial, de natureza preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e mão de obra, nas instalações da Goinfra e demais unidades administrativas a ela vinculadas". A empresa executa obras de reformas de prédios, incluindo os Palácios das Esmeraldas e Pedro Ludovico Teixeira, além da sede da Goinfra, aeródromos e postos policiais rodoviários.

Conforme mostrou O POPULAR, a execução dos serviços é investigada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Polícia Civil. As apurações e providências são mantidas em sigilo pelo governo, que não comentou as suspeitas.

Na portaria de instauração dos processos, a Goinfra cita Boletim de Inspeção elaborado pela Gerência de Inspeção da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e aprovado pela Superintendência de Controle Interno e Correição da pasta, vinculada à CGE, e Solicitação de Ação Corretiva emitida pela Controladoria.

A Goinfra instaurou processo administrativo de responsabilização de fornecedor (PAF) contra a Prime, e disciplinar (PAD) contra três dos servidores exonerados. No primeiro caso, a comissão tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Quanto ao PAD, o prazo é de 120 dias.

A portaria do PAD determina apuração contra servidores por "supostamente terem contribuído para o recebimento dos serviços de forma irregular". O documento aponta suspeitas de sete transgressões disciplinares, incluindo crime contra a administração pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e "valer-se do cargo para proveito pessoal indevido".

A rescisão do contrato aponta como motivação apenas dispositivo legal que trata de "razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas em processo administrativo".

O contrato com a Prime, de Brasília, foi assinado em junho de 2023, no valor de R$ 22,3 milhões, com adesão à ata (carona) de um pregão realizado pelo Comando do Exército/ Ministério da Defesa. Em março deste ano, houve um aditivo com acréscimo de itens e aumento do valor em mais R$ 5,58 milhões. A vigência seria de um ano, com previsão de encerramento, portanto, em junho.

O Portal de Transparência do governo estadual aponta que a empresa já recebeu R$ 14,5 milhões da Goinfra. O valor de empenhos (recursos reservados no Orçamento para o pagamento a contratados) ultrapassa R$ 17 milhões.

No decreto das exonerações, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), perderam os cargos os diretores de Gestão Integrada, Thiago Carim Bucker, e de Manutenção, Adriano Mendes Ribeiro; os gerentes de Aérodromos, Gabriel Tertuliano, e de Apoio Administrativo e Logístico, Vítor Angrisani Berquó Ramalhão; a chefe de Gabinete da presidência Polyana Rosseti Oliveira Rosa; e a líder de Área ou Projeto Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga.

A empresa nega irregularidades, diz que enviou ofício na quarta-feira à Goinfra solicitando explicações e ainga aguarda resposta. A diretoria informou que a Prime tinha 31 frentes de serviços em andamento, com cerca de cem funcionários em atuação no Estado.

A reportagem vem tentando contato com Vissotto desde a terça-feira, sem sucesso.