Com a possibilidade de ampliação do número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia de 37 para 39 na próxima legislatura, em 2029, prevista na Lei Orgânica do Município, o custo anual dos mandatos deve passar dos atuais R$ 83,7 milhões para R$ 88,3 milhões. As duas novas cadeiras poderão acrescentar ao menos R$ 4,5 milhões de gasto por ano, o que representa uma alta de 5,4%.

O Legislativo municipal já usa o custo por gabinete como base de um estudo de impacto que vai preparar para a possível nova composição, a partir da eleição de 2028. A perspectiva está prevista no artigo 61 da Lei Orgânica do Município, alterado em julho de 2023.

O cálculo parte de levantamento da mesa diretora, feito a pedido do POPULAR, que mostra o custo de cada gabinete em 2026: R$ 2.263.624,57 por ano - somando o que é pago ao vereador e aos servidores lotados.

Questionada sobre a possibilidade de aumento de vereadores, a Casa informou, em nota oficial, que o "número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia é definido pela Lei Orgânica do Município" e que "a tempestividade da revisão do quantitativo corre conforme estabelecido no Artigo 61, parágrafo segundo, "não havendo previsão, no momento, de aumento do quantitativo".

Pela regra, a cidade tem 37 vereadores enquanto a população variar entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes. Quando passar de 1,5 milhão e até 1,8 milhão, a Câmara passa a ter 39 parlamentares. A referência é a estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada no Diário Oficial da União até o início das convenções partidárias.

No Censo de 2022, Goiânia tinha 1.437.366 habitantes. A estimativa do IBGE para 2026, porém, já aponta 1.511.709 pessoas, acima do limite da faixa atual. Se a estimativa publicada antes das convenções de 2028 confirmar essa tendência, a eleição municipal pode escolher 39 vereadores, que tomarão posse em 2029.

Custo dos gabinetes dos vereadores de Goiânia (Arte O Popular)

A ampliação da Câmara não é assunto novo. O primeiro projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o número de vereadores começou a ser discutido no fim de 2021 e travou por causa de uma polêmica: das 13 assinaturas que apresentaram a proposta, cinco não puderam ser identificadas, e não se soube quais parlamentares tinham apoiado a mudança. A emenda só foi aprovada em primeira votação em dezembro de 2022. Ela já aumentava de 35 para 39 o número de cadeiras, partindo da previsão de que Goiânia passasse de 1,5 milhão de habitantes.

O plano esbarrou no Censo de 2022, divulgado em junho de 2023. O IBGE contou 1.437.366 moradores na capital, abaixo do mínimo previsto, e as quatro novas vagas não saíram. Os vereadores, então, aprovaram uma nova emenda. Ela foi votada em turno definitivo em 18 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município.

A Casa apresentou a mudança como uma adequação à Constituição Federal, que permite 37 cadeiras em cidades com mais de 1,3 milhão de habitantes. Assim, a Câmara passou de 35 para 37 parlamentares a partir da eleição de 2024.

Custos

Atualmente, a maior parte do custo de cada mandato é a verba de gabinete, que paga os servidores comissionados. Cada vereador pode contratar até 25 pessoas. São R$ 112.886,10 por mês, pagos em 12 parcelas mais o 13º salário, o que dá R$ 1,46 milhão por ano por gabinete, ou 64,8% do custo total.

Para toda a Casa, a rubrica soma R$ 54,3 milhões por ano hoje e chegaria a R$ 57,2 milhões com 39 parlamentares. O subsídio, que é o salário do vereador, é de R$ 22.627,35, também pago 13 vezes ao ano, o que dá R$ 294,1 mil por parlamentar.

Desde o ano passado, os vereadores recebem ainda o auxílio-representação, gratificação de um terço do subsídio aprovada pela própria Câmara em 30 de dezembro de 2024, no apagar das luzes, por meio de uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) que foi anexada ao projeto de lei de reforma administrativa enviada pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) a pedido do sucessor, Sandro Mabel (UB). São mais R$ 7.542,45 por mês, ou R$ 98 mil por ano.

Somados, subsídio e auxílio garantem a cada vereador R$ 30,1 mil por mês.

O auxílio-representação é um acréscimo salarial pago aos vereadores por ocupar cargos na mesa diretora, presidir ou dirigir comissões, frentes parlamentares, ouvidorias e procuradorias temáticas, ou por exercer a liderança do governo ou de partidos. Na prática, o benefício chega aos 37 vereadores, como já mostrou O POPULAR.

Verba indenizatória

Já a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a verba indenizatória criada também em dezembro de 2024, tem limite de R$ 16.970,51 por mês, ou R$ 203,6 mil por ano por vereador. A Casa reembolsa gastos ligados ao mandato, como combustível, manutenção de escritório político, aluguel de veículos, consultoria, assessoria jurídica e divulgação da atividade parlamentar. A cota não é cumulativa: o que não é usado no mês é cancelado. Para receber o ressarcimento, o vereador precisa apresentar comprovação detalhada das despesas.

Dois benefícios são pagos só aos servidores dos gabinetes. O vale-alimentação, de R$ 511,28 por servidor, é pago de janeiro a novembro e custa R$ 140,6 mil por ano em cada gabinete com 25 funcionários. O auxílio natalino, de R$ 2.385,99 por servidor, é pago em dezembro e soma R$ 59,6 mil por gabinete.

Nos valores despendidos por gabinete, não estão incluídos, por exemplo, os gastos com férias (calculadas individualmente) combustível ou veículos. "As despesas com combustíveis são custeadas pela verba indenizatória. Os veículos não destinados exclusivamente para as atividades parlamentares - incluem outros serviços e obrigações, como os administrativos, transporte de servidores e representação", afirma a nota oficial da Casa.

A Câmara se mantém com o duodécimo, que é o repasse obrigatório da Prefeitura ao Legislativo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 283,7 milhões de despesas. O custo dos 37 mandatos equivale a 29,5% desse valor. Com 39 vereadores, e aos valores de hoje, a fatia poderia subir para 31,1%.

O restante paga o funcionamento do Legislativo. Parte do dinheiro volta todo mês para a Prefeitura. Segundo o Portal da Transparência da Câmara, consultado nesta sexta-feira (6), a Casa devolveu R$ 16,6 milhões de janeiro a maio deste ano.