Semana da Conciliação do TJ-GO busca facilitar acordos e evitar ações judiciais
A partir desta terça-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) coloca em prática a Semana Nacional da Conciliação 2026 em todo o Estado, com possibilidade de busca de atendimento para resolver conflitos familiares, acordos cíveis e até pendências tributárias. A iniciativa, que nasce no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também é desenvolvida nos outros Estados, segue até sexta-feira (6).
Durante esse período, a comunidade poderá buscar acordos em conflitos relacionados a cobranças, contratos, indenizações, relações de consumo, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento ou dissolução de união estável, entre outras questões do gênero. O atendimento contempla tanto pessoas que já têm processos que tramitam na Justiça, como também aqueles que desejam tentar solucionar um conflito sem recorrer inicialmente a uma ação judicial.
De acordo com Jackson de Sousa Santos, secretário do Núcleo de Conciliação do TJ-GO, e afirma que o objetivo, além de somente aliviar o sistema, também visa evitar que sejam iniciadas novas ações judiciais que poderiam ser resolvidas previamente. "Nós temos consciência de que o movimento da conciliação, de apenas quatro dias, não consegue dar vazão para todo mundo. Mas, além de tratar uma parcela dos processos que estão em tramitação, nossa intenção é evitar que outros processos cheguem à Justiça. Então, as pessoas vão negociar, evitando que surja um processo futuro egresso na Justiça goiana", afirma o secretário.
Jackson lembra que durante esse período existe uma oportunidade de resolver problemas com diálogo, evitando que questões judiciais se estendam por anos. "As pessoas podem, por elas mesmas, tentar resolver suas questões, por meio do diálogo e da interlocução entre as pessoas. Isso pode ser feito com o auxílio de um mediador e de um conciliador, tentando finalizar essas situações", complementa o secretário.
Na semana da conciliação realizada no ano passado, em 2025, foram finalizados 17.414 mil casos, entre eles sentenças, decisões terminativas e até mesmo acordo entre as partes que colocaram fim ao trâmite judicial antes de ir a julgamento. Nesta edição, o TJ-GO tem a expectativa de atender 30 mil pessoas e alcançar, pelo menos, 10 mil acordos durante os quatro dias de mobilização.
O atendimento deve ser agendado com antecedência, sendo que até o momento já existem 22 mil casos marcados -- é possível agendar até quinta. Os atendimentos serão realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado, com audiências predominantemente on-line e possibilidade de atendimento presencial. Primeiramente, deve-se entrar em contato pelo WhatsApp, no número (62) 99218-2532. Em Goiânia, a equipe de atendimento está localizada no segundo andar do edifício Lourenço Office.
Quem tiver interesse em participar, deverá aparecer ao atendimento com documento pessoal com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados ao conflito. Para todas aquelas pessoas que vão resolver questões familiares, poderão ser necessárias certidões de casamento, documentos dos filhos e comprovantes de bens, variando conforme o caso.
Resolução financeira
Além dos processos, em Goiânia e Aparecida de Goiânia a programação também inclui a negociação de débitos fiscais, como IPTU, ITU, ISS e ITBI, nas unidades de atendimento das respectivas prefeituras. Os contribuintes terão a oportunidade de negociar débitos tributários, ajuizados ou não, conforme as condições estabelecidas pelo município.
Jackson afirma que, atualmente, Goiás tem cerca de 500 mil processos em tramitação oriundos dessa natureza e que essa é uma ótima oportunidade para resolver essas pendências com um ótimo desconto. "Os descontos nas nossas negociações podem chegar a até 90% sobre os juros e multas desses débitos", completa o secretário.
Os atendimentos ocorrerão nas unidades do Atende Fácil, em Goiânia, e nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), em Aparecida de Goiânia. Para participar, é necessário realizar o agendamento nos canais oficiais das respectivas prefeituras, escolhendo a unidade de atendimento desejada.
A Semana Nacional da Conciliação 2026 também tem a participação do Procon Goiás, que realizará atendimentos mediante agendamento na sede do órgão. Os interessados podem fazer a solicitação através do Portal Expresso do Estado de Goiás (endereço eletrônico https://www.go.gov.br/https://www.go.gov.br/ ), por meio do serviço Registrar Reclamação Online no Procon.
Empresas de telefonia, instituições financeiras, concessionárias de serviços essenciais, redes varejistas e companhias aéreas participarão da iniciativa, ampliando as possibilidades de negociação de dívidas e resolução de conflitos de consumo. Participam as operadoras Claro e TIM, a Equatorial, a Saneago, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banco BV, BMG, Daycoval, Banco Safra, We Pink, Novo Mundo, Casas Bahia, Magazine Luiza, Azul e LATAM.
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