O fim da escala 6x1 deve provocar impactos no setor público , com possibilidade de contratação de pessoal e reajuste em contratos de serviços terceirizados. Entidades, órgãos e lideranças do setor em Goiás já começaram a calcular os efeitos, mas ainda evitam divulgar dados específicos. Áreas essenciais, como transporte e limpeza urbana, aguardam possível regulamentação das regras, mas confirmam as repercussões. No transporte, a expectativa é de impacto de 8% na folha.

A nova jornada 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e começa a valer em 16 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição que tratou sobre o tema teve sua última votação no Senado em 14 de outubro e foi promulgada no dia 16, em meio à campanha de segundo turno pela Presidência da República, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito.

A PEC aprovada pelo Congresso prevê redução da carga horária dos trabalhadores de 44 horas semanais para 40. A mudança ocorrerá de forma gradual. Em dezembro de 2026, a jornada vai diminuir para 42 horas e será estabelecida a regra de duas folgas por semana. Um ano depois, ou seja, em dezembro de 2027, ocorrerá a redução para 40 horas. O ajuste da carga horária deve ocorrer sem corte de salário.

Em Goiás, o Sindicato das Empresas de Transporte Público Coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (SET) confirmou, por nota, o impacto da alteração da jornada de trabalho no sistema. A entidade disse que aguarda a conclusão do processo legislativo e regulamentação das novas regras para avaliar os efeitos da mudança e planejar as adequações às novas regras.

A reportagem apurou que o cálculo das empresas de transporte é que o fim da escala 6x1 pode levar a aumento de 8% no custo da folha de pagamento, em um cenário em que já existiam outras demandas relacionadas a despesa com pessoal (como reoneração da folha). O custo da tarifa técnica do transporte na Região Metropolitana atualmente é de R$ 12,66 e a estimativa é de que a mudança pode levar a aumento de R$ 1.

Quanto ao serviço de água e esgoto, a Saneago disse em nota que está avaliando os possíveis impactos decorrentes das mudanças na jornada e escalas de trabalho, "considerando seus efeitos operacionais, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas". "Os estudos em andamento buscam levantar os diferentes cenários e definir as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços, a eficiência operacional e a sustentabilidade econômico-financeira da companhia", disse a empresa.

O governo de Goiás informou que não há impacto para os servidores públicos estaduais. Quanto aos trabalhadores terceirizados, a administração ressaltou que a nova norma prevê regras próprias de transição para adequação dos contratos às novas jornadas. Em relação a eventuais impactos na execução dos serviços e nos custos contratuais, o estado disse que "serão avaliados conforme as disposições da norma e as particularidades de cada contrato".

Capital

A Prefeitura de Goiânia afirmou que o único órgão do município com potencial impacto do fim da escala 6x1 para os servidores é a Companhia de Urbanização (Comurg), pois a maioria dos trabalhadores da empresa é celetista e cumpre 44 horas semanais. De acordo com a Prefeitura, a Comurg "avaliará se precisará ampliar o quadro ou se consegue absorver a redução da jornada".

Quanto aos contratos firmados com outras empresas, a administração municipal disse que todos aqueles que envolvem mão de obra "serão analisados individualmente pela planilha de composição de custos".

O consórcio Limpa Gyn, responsável pelo serviço de limpeza urbana de Goiânia, afirmou em nota que, considerando a dimensão da operação da atividade na capital e a necessidade de manutenção contínua dos serviços prestados à população, "a avaliação preliminar é de que as mudanças poderão representar um impacto financeiro significativo, especialmente em razão da possível necessidade de contratação de um contingente expressivo de coletores e demais profissionais operacionais para adequação das jornadas de trabalho".

Na nota, o LimpaGyn informou que acompanha as mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1, especialmente quanto às discussões de regulamentação de jornadas diferenciadas para atividades essenciais, como limpeza urbana. O consórcio afirmou que, neste cenário, ainda é prematuro apresentar estimativas precisas de número de colaboradores impactados, necessidade de novas contratações e eventuais reflexos financeiros e contratuais.

De acordo com o LimpaGyn, "eventuais adequações e a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a Prefeitura de Goiânia deverão ser avaliadas tecnicamente, observando as disposições contratuais aplicáveis".

Prefeitos

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr., afirmou que não houve diálogo do governo federal e do Congresso com os prefeitos sobre o fim da escala 6x1 e os efeitos para as prefeituras. Segundo o presidente, os gestores terão de analisar casos de servidores efetivos ou comissionados que têm carga horária de 44 horas semanais atualmente e fazer revisão de contratos de serviços terceirizados em diferentes áreas.

"Esses pedidos todos vão vir, de realinhamento de contrato e de preços, para que os municípios arquem com isso. E em nenhuma forma foi feito nenhum contato com os municípios. É uma preocupação muito latente que temos", afirmou José Délio. Para o presidente, o caminho para as prefeituras é buscar compensação financeira da União. A discussão deve ser feita com participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Um levantamento publicado pela CNM mostrou que a redução da jornada de trabalho deve levar a um impacto financeiro de R$ 6,6 bilhões por ano no orçamento dos municípios do País. O POPULAR detalhou o estudo, que apontou a possibilidade de aumento das despesas obrigatórias das prefeituras. O levantamento alertou ainda para os riscos à sustentabilidade fiscal e à manutenção dos serviços públicos.