A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) de Goiânia está contratando a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) por R$ 2,84 milhões durante 12 meses. O mote é um serviço técnico especializado de análise de projetos estratégicos da Prefeitura, com a justificativa de não possuir profissionais capacitados para a demanda.

O problema é que a Comurg também afirma não ter esse tipo de servidor. Assim, para poder ser contratada pela secretaria, a companhia deu início a um processo seletivo simplificado (PSS) para seleção de dez analistas de diferentes níveis de experiência.

O serviço especializado que a Secap busca junto à empresa envolve, nas palavras da própria pasta, "o assessoramento técnico-operacional e suporte à governança assistida do portfólio de projetos estratégicos do município, mediante a mobilização de inteligência técnica especializada, visando a salvaguarda de recursos federais e a eficiência na execução das metas de infraestrutura". A secretaria afirma que gerencia um fluxo dinâmico de no mínimo dez projetos prioritários mensais, os quais demandam "absoluta precisão técnica em assessoramento técnico-operacional".

A intenção da Secap é criar uma espécie de escritório de projetos a ser gerido pela pasta, mas com servidores da Comurg. Essa unidade deverá ser capaz de viabilizar metas de infraestrutura da gestão e o monitoramento contínuo de indicadores de desempenho e a correta alocação da força de trabalho técnica necessária para a execução das obras e serviços vistos como prioritários. O argumento é que essas atribuições exigem "alta densidade técnica", "complexidade intelectual" e "imediato aperfeiçoamento e sofisticação dos procedimentos analíticos de governança".

A Secap também usa como justificativa para a contratação "riscos severos de prejuízos ao erário" caso não haja um "suporte de inteligência técnica elástica e multidisciplinar capaz de processar com agilidade auditorias orçamentárias, análises de caminho crítico e vistorias de conformidade". A estruturação dessa equipe de analistas é tratada como indispensável para garantir a "resolutividade técnica necessária" para que os projetos sejam executados sem falhas de planejamento e assegurando a continuidade das políticas públicas da atual gestão.

A secretaria justifica a escolha pela Comurg como parceria por constar no estatuto social da companhia que uma de suas finalidades institucionais é prestar "apoio técnico-operacional" e executar a "elaboração de projetos". Assim, espera que a companhia forneça "dados técnicos precisos", planejamento financeiro baseado "em tabelas referenciais oficiais e dashboards gerenciais", "permitindo que a administração municipal tome decisões fundamentadas e evite a perda de recursos externos indispensáveis ao desenvolvimento de Goiânia".

Garantias

Para comprovar a capacidade técnica e operacional para assumir o serviço mesmo sem nunca ter sido contratada para esse tipo de atividade, a Comurg apresentou um relatório listando sua estrutura organizacional, a experiência institucional, mecanismos de gestão adotados e práticas de gerenciamento de projetos e processos adotados internamente e uma suposta capacidade de mobilização e coordenação de equipes multidisciplinares. "O referido relatório evidencia a experiência da companhia na gestão de demandas complexas."

"Esses elementos demonstram que a Comurg dispõe de capacidade institucional para estruturar, mobilizar, coordenar e acompanhar a equipe necessária à execução do objeto. Essa comprovação, entretanto, refere-se à dimensão técnico-operacional da Companhia e não se confunde com a indicação nominal dos profissionais", afirmou a companhia em um despacho interno. Apesar de a Comurg dizer que tem expertise em fazer o que a Secap quer, a proposta é que a companhia apenas forneça a equipe de especialistas para ser coordenada pela própria secretaria.

A Comurg informa para a Secap que sua capacidade para executar o serviço em questão está na sua própria existência, pois, para funcionar diariamente, a companhia demanda expertise nessas áreas especializadas. Em um relatório entregue à secretaria neste semestre, a companhia diz estar bastante demonstrado possuir "experiência consolidada na execução e na gestão de serviços públicos de elevada complexidade, incluindo reformas prediais, construção e revitalização de praças e intervenções de infraestrutura urbana".

A companhia também cita ter "experiência na estruturação, na contratação, no acompanhamento e no controle de projetos, obras, serviços e contratos", "prática de gerenciamento de projetos, processos, riscos, contratos e desempenho institucional", "capacidade de articulação entre equipes multidisciplinares", "mecanismos de monitoramento de prazos, custos, entregas, indicadores e resultados", "experiência na consolidação de informações técnicas e gerenciais para apoio às instâncias decisórias" e "capacidade institucional de mobilização, coordenação e gestão".

Nesta semana, O POPULAR mostrou que a Comurg está subcontratando empresas para fazer dois serviços para os quais foi contratada pela Prefeitura de Goiânia: a poda de gramados urbanos e a coleta e transporte de lixo hospitalar. Nos dois casos, a companhia alegou não ter estrutura necessária para executá-los, necessitando de apoio de empresas especializadas nessas áreas. E também nos dois casos houve necessidade de contratações emergenciais sem licitação. Para os serviços, a companhia estima gastar 10% do que recebe mensalmente da Prefeitura.

Definições

A Comurg diz possuir cerca de 5,6 mil servidores atualmente, mas, considerando apenas os que se encaixam mais próximos do perfil exigido pela demanda da Secap, seriam apenas 159, o que é insuficiente por conta das demandas internas da própria companhia. "Esses quadros encontram-se integralmente alocados na condução das atividades correntes da companhia, notadamente a execução dos contratos vigentes de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, paisagismo urbano e operação do aterro sanitário", afirma a empresa em um despacho interno.

Ainda não há muitos detalhes sobre o processo seletivo simplificado que a Comurg pretende levar adiante. Será para dez analistas -- três de nível júnior, quatro de nível médio e três de nível sênior --, divididos em três eixos (gestão, engenharia/custos e conformidade processual). A companhia tenta fazer com que a contratação dos profissionais fique vinculada à vigência do contrato com a Secap. Esses analistas não poderão ser utilizados para recomposição das estruturas permanentes ou suprimento de déficit ordinário de pessoal da Comurg.

Não há informações sobre quando o edital será lançado nem quando os analistas devem começar a trabalhar, ou salários e funções. Nesta terça-feira (29), o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, encaminhou a demanda para a Comissão de Processos Seletivos Simplificados (CPPS) da companhia, para condução do cronograma e consolidação dos elementos que faltam, como requisitos profissionais, remuneração e elaboração da minuta do edital. O POPULAR questionou a companhia sobre o PSS, mas não houve resposta.

A Secap usa como modelo referencial para o serviço que pretende contratar junto à Comurg um modelo adotado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que também envolveu a contratação de profissionais para atividades de assessoramento. Existiria então uma "similaridade funcional", principalmente quanto à "prestação continuada de serviços técnicos especializados por equipe multidisciplinar, estruturada por níveis de senioridade". A Comurg usou o mesmo modelo para calcular os valores da remuneração e chegar ao custo de R$ 2,84 milhões.

A Comurg diz que o valor proposto para a Secap está de acordo com o mercado e 44% abaixo do que a Goinfra calculou quando fez a contratação dos profissionais por meio de um edital. Uma das justificativas dadas é que o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) -- porcentual aplicado sobre o total proposto para cobrir custos indiretos, riscos e lucro -- foi de apenas 15%, muito abaixo do que o executado pela agência estadual (45,07%). Esse índice ainda pode ser alterado antes da formalização do contrato com a Secap.

O POPULAR entrou em contato com a Comurg e com a Secap para questionar o motivo de a companhia estar sendo contratada mesmo não tendo pessoal disponível para o serviço. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem. Desde quinta-feira (24), o jornal tem questionado a companhia e a Prefeitura sobre as subcontratações noticiadas ao longo da semana, mas também não houve nenhum retorno para as perguntas até o momento.