Devido a um aumento da tributação previsto na reforma tributária, as tarifas de água e esgoto poderão sofrer um reajuste médio de 18%. O alerta foi feito pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON), durante os eventos Saneamento Brasil Summit e 10º Encontro Nacional das Águas, realizado na última semana, em São Paulo.

Após a reforma, a carga que incide sobre os serviços deve subir de 9,74% para 27,9%.Hoje, os serviços públicos de água e esgoto são tributáveis pela PIS e Cofins, que somam 9,24%, além de um resíduo tributário da cadeia de insumos, que as empresas precisam adquirir para prestar o serviço. O diretor Jurídico e Legislativo da Abcon, Felipe Cascaes, explica que, hoje, existe uma carga aproximada de 9,74% sobre os serviços. O setor não contribui nem com ISS e nem ICMS.

A reforma tributária do consumo extinguiu todos estes tributos e criou o IBS e a CBS, que têm alíquota estimada hoje em 27,9%. Isso significa que o setor sairá de uma realidade de 9,74% para quase 28% sobre os serviços. "Quem vai pagar este tributo é o usuário, e não a empresa. Isso vai deixar as contas de água e esgoto mais caras, pois passará a incidir ISS e ICMS", alerta.

Isso porque a reforma aprovada pelo Congresso Nacional colocou estes serviços na alíquota cheia do IVA dual, que é a junção destes dois impostos. Para Cascaes, em termos de política pública há argumentos constitucionais, mas também de ordem moral, para zerar a tributação sobre os serviços de água e esgoto. "Mas nem pedimos isso. Quando a reforma estava em tramitação, nosso pleito era que, pelo menos, se mantivesse a carga tributária como estava", lembra.

Segundo ele, o setor ainda tentou fazer alguns movimentos, tanto na emenda constitucional, quanto na lei complementar, para equiparar os serviços de água e esgoto aos de saúde, que tinham redução de alíquota de 60%. Isso traria a carga para pouco mais de 10%, segundo estudos de uma consultoria contratada pela Abcon, resultando num incremento muito pequeno.

Cascaes disse que entre as preocupações está a modicidade tarifária, um dos princípios que regem o saneamento, que determina que as tarifas dos serviços públicos devem ser mantidas em níveis justos, razoáveis e acessíveis para a população.

Família de renda menor sofrerá impacto grande

Haverá impacto, inclusive, sobre a tarifa social. Segundo a reforma, se essas pessoas tivessem em sua base familiar uma renda per capita média de até meio salário mínimo, elas teriam um cash back, que é a devolução dos tributos pagos. "Essa é uma grande política pública. Mas mesmo essas pessoas terão aumento médio de 6%, ao invés delas receberem de volta o tributo pago", alerta Cascaes.

Ele lembra que se a pessoa receber apenas R$ 1 acima de meio salário, irá suportar o reajuste integral. Por isso, o impacto sobre as famílias de menor renda e as micro empresas será muito grande. O consumidor deve receber o aumento de forma gradual, mas o maior impacto deve ser sentido a partir de 2029, quando entra em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias alerta que a mudança na tributação impactará diretamente os custos das empresas de saneamento.