Trabalhadores autônomos tinham a comprovação de renda como uma das maiores dificuldades para financiar a casa própria. Para aumentar o acesso de motoristas de aplicativos de mobilidade e entregadores de plataformas de delivery ao financiamento habitacional, a Caixa Econômica Federal passou a aceitar os relatórios de repasse emitidos pelos aplicativos como comprovante de renda na análise do crédito.

A comprovação de renda será feita com base nos extratos de recebimentos fornecidos pelas próprias plataformas digitais. Antes, como esses rendimentos eram classificados como informais, o profissional tinha dificuldades para comprovar a renda pelos critérios tradicionais. Agora, a Caixa informa que passou a considerar como formal a renda de profissionais que atuam em plataformas de mobilidade e delivery.

De acordo com o banco, a mudança permite avaliar com maior precisão a capacidade financeira desses trabalhadores, ampliando as possibilidades de acesso a produtos e serviços do banco. "Embora esses profissionais já pudessem comprovar renda e contratar produtos financeiros, o reconhecimento desses rendimentos como renda formal proporciona uma avaliação mais consistente da capacidade de pagamento, permitindo a oferta de soluções mais adequadas ao perfil de cada cliente", diz a Caixa.

A renda de trabalhadores de aplicativo de delivery e mobilidade pode ser considerada nos processos de avaliação de crédito do banco, inclusive para aprovação de limite de financiamento habitacional. Porém, para o enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), também devem ser observados os requisitos estabelecidos nas regulamentações vigentes.

A Caixa informa que a nova metodologia acompanha as transformações do mercado de trabalho e aprimora os mecanismos de avaliação de crédito para profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.

Para Edmil Adib Antonio, diretor de Crédito Imobiliário da MRV, a medida reconhece uma nova realidade do mercado de trabalho brasileiro e representa um avanço para ampliar o acesso ao financiamento habitacional de trabalhadores autônomos. "Agora, milhares de motoristas e entregadores passam a ter uma oportunidade mais concreta de conquistar o primeiro imóvel."Medida deixa avaliação mais padronizada

Na prática, para a análise do financiamento, a Caixa passará a considerar os quatro comprovantes de repasse mais recentes emitidos pela mesma plataforma, utilizando como referência o mês de menor renda bruta entre eles. O critério busca tornar a avaliação da capacidade de pagamento mais padronizada e oferecer mais segurança ao processo de concessão do crédito.

Para Edmil Adib Antonio, a atualização aproxima os critérios de concessão de crédito à realidade do mercado de trabalho e amplia as oportunidades de acesso ao financiamento. O executivo recomenda que quem pretende aproveitar a nova regra mantenha os comprovantes de renda organizados e reúna previamente a documentação necessária para agilizar a análise do crédito.

Antes, a alternativa era apresentar a declaração de Imposto de Renda, mas a Caixa só aceita essa comprovação no período de entrega do documento, de março a maio, o que era uma barreira.

A exigência é que o trabalhador esteja há, pelo menos, quatro meses no ramo de aplicativos. A Caixa pegará esses valores e fará uma média de renda para a análise de crédito. "O cliente consegue obter um maior financiamento e torna a compra possível dando apenas R$ 250 de sinal", ressalta Passos. Como a Caixa financia até 80% e os 20% restantes são parcelados pela construtora, quando a instituição aprovava menos de 80%, o cliente tinha de pagar esta diferença e o sinal aumentava muito.

Renda baixa dificulta financiamento

Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores por Aplicativo no Estado de Goiás (Coopgo), Marcelo Conrado lembra que a taxa de aprovação de crédito pelos bancos é baixa até mesmo para compra de veículos. Para o financiamento imobiliário, é ainda mais difícil. Um dos maiores entraves é a baixa renda. "A média é de 5 mil quilômetros mensais, e a média paga pelas plataformas por quilômetro é de R$ 1,50. O custo de um veículo à combustão é de R$ 1,10. Assim, a renda bruta fica em cerca de R$ 7,5 mil e o custo, R$ 5,5 mil, resultando numa renda média líquida de R$ 2 mil, o que não dá nem para sustentar a família e muito menos pagar um financiamento."

Sem dinheiro para a manutenção do veículo, o profissional entra em empréstimos com juros altos, o que cria um ciclo de endividamento e restrição de crédito.

Já em um veículo elétrico, o custo é de apenas R$ 0,50 por quilômetro, o que reduz o custo operacional para R$ 2,5 mil e aumenta muito a renda. "Por isso, o Sicoob liberou uma linha de crédito especial para nossos motoristas comprarem um veículo elétrico", informa Conrado. O aplicativo próprio da cooperativa paga R$ 3 por quilômetro, o que eleva a renda dos motoristas para R$ 15 mil. "Com o aplicativo, ele consegue pagar a prestação do carro elétrico."