O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) instaurou uma nova leva de processos administrativos para a suspensão do direito de dirigir. A relação contendo os nomes e dados dos condutores notificados foi disponibilizada no Diário Oficial e nos canais oficiais do órgão. A medida alcança motoristas que ultrapassaram o limite permitido de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses ou que cometeram infrações gravíssimas que preveem a suspensão direta (veja a lista completa na íntegra ao final da matéria).

A publicação do edital ocorre após a tentativa frustrada de notificação via postal ou eletrônica, servindo como aviso oficial para que o condutor tome conhecimento do processo. A partir da data do edital, é aberto o prazo legal para que os citados apresentem sua defesa prévia ou recurso administrativo.

Quais infrações levam à suspensão?

A instauração do processo ocorre por dois motivos principais:

Acúmulo de pontuação: Conforme as regras vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite de pontos varia conforme a gravidade das multas acumuladas em 12 meses (20 pontos caso haja duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos com uma infração gravíssima ou 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima).

Infrações autossuspensivas: Infrações de natureza gravíssima que preveem a suspensão direta, como dirigir sob o efeito de álcool, recusar o teste do etilômetro, participar de rachas, exceder a velocidade máxima em mais de 50% ou pilotar motocicleta sem capacete.

Como consultar se o seu nome está na lista

O motorista pode verificar a situação de forma simples e rápida sem precisar se deslocar presencialmente:

?  PeloPortal Expresso/Detran-GO : Acesse o portal do governo estadual ou o app do Detran com o login Gov.br.

?  Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) : As notificações de infrações e processos administrativos também aparecem no aplicativo.

?  Consulta por edital: No site oficial do Detran-GO , na aba de Editais de Notificação ou no Diário Oficial do Estado.

O que acontece se o recurso for negado?

Caso o recurso seja indeferido ou o condutor não apresente defesa no prazo, a penalidade de suspensão entra em vigor. O período de suspensão varia de 2 meses a 2 anos, dependendo do histórico e da gravidade da infração. Para reaver o documento ao final da pena, o motorista é obrigado a realizar e ser aprovado no Curso de Reciclagem para Condutores.