O avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já é tratado como praticamente inevitável no Congresso Nacional. A forte pressão popular e o apoio de trabalhadores de diferentes categorias aumentaram o peso político da matéria, que deve ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O texto estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

O relatório apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) prevê que a carga horária semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas ainda em 2026, em até 60 dias após a promulgação da PEC. Em 2027, a jornada máxima deverá ser reduzida para 40 horas semanais. A proposta também determina que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.

A medida ainda permite que convenções coletivas e acordos trabalhistas estabeleçam regras específicas para determinadas categorias, desde que o limite semanal seja respeitado. Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias úteis, possibilitando jornadas de até dez horas por dia sem pagamento de horas extras, desde que o total semanal não seja ultrapassado.

Pressão popular

Nos bastidores da Câmara, parlamentares avaliam que o apoio da população tornou o debate difícil de ser ignorado. O deputado federal Zacharias Calil (MDB) afirma ao O HOJE que o texto construído entre lideranças deve avançar sem dificuldades. “Ali na Câmara funciona da seguinte maneira: tudo é acordo. O texto deve passar. Não tem jeito”, declara.

Segundo o parlamentar, a proposta conseguiu criar um ponto de equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a necessidade de adaptação do setor produtivo. “É uma transição que deve ter ficado boa para todos. Para empresários e trabalhadores”, pondera. Inicialmente, alguns deputados defendiam um prazo de até dez anos para implantação completa da medida, mas a ideia perdeu força após negociações políticas.

“Retirei meu apoio à emenda de transição de dez anos. Era um prazo extenso”, explica Calil. Para o deputado da bancada goiana, o período de um ano previsto no relatório é suficiente para que empresas consigam reorganizar escalas e contratos de trabalho sem muitos prejuízos à atividade econômica.

O deputado também destacou o desgaste enfrentado por trabalhadores que acumulam jornadas extensas, principalmente na área da saúde, na qual trabalha. “Vejo o sofrimento da enfermagem. Trabalham em vários turnos”, comenta. Na avaliação de Zacharias Calil, a redução da jornada acompanha uma tendência já adotada em países desenvolvidos. “Países de primeiro mundo já reduzem jornada”, acrescenta.

Preocupação com impactos

Apesar do apoio crescente à PEC, parte dos parlamentares demonstra preocupação com possíveis impactos econômicos da mudança. O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) afirmou à reportagem que pretende votar favoravelmente à proposta, mas diz acreditar que a medida pode provocar aumento nos preços de produtos e serviços.

“No geral, acredito que possa gerar inflação”, avalia. Segundo Alexandrino, o impacto pode chegar a até 6%, o que afetaria principalmente o poder de compra da classe média. Mesmo assim, o pessedista afirma que o desejo da população deve prevalecer no debate político. “Mas a população quer. Como represento o povo, vou apoiar”, observa.

Além da redução da jornada, empresários também discutem medidas compensatórias para minimizar os impactos financeiros da mudança. Entre as alternativas debatidas estão a desoneração da folha de pagamento e a ampliação de contratos por hora trabalhada. (Especial para O HOJE)