A partir de agora, aposentados e pensionistas precisarão confirmar a contratação do crédito por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS.

No consignado, as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. A chamada “anuência biométrica” foi instituída pela Lei nº 15.327/2026, criada com o objetivo de ampliar a proteção dos segurados e reduzir fraudes. A legislação também veta a contratação desse tipo de empréstimo por telefone ou por procuração feita por terceiros.

Com as novas regras, o beneficiário que solicitar um empréstimo consignado receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. A validação deverá ser feita em até cinco dias corridos por meio do reconhecimento facial. Caso a confirmação não ocorra dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.

Outra mudança é a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos. O limite passou de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, o início do pagamento poderá ser adiado em até três meses após a liberação do crédito.

O empréstimo consignado é uma alternativa muito procurada por beneficiários do INSS. Atualmente, no Estado de Goiás, há 1.690.111 contratos de empréstimos consignados vinculados a beneficiários do INSS.

Impacto

Com a necessidade de uma autenticação digital para finalizar o requerimento de empréstimos, algumas pessoas podem encontrar dificuldade e atrasar o processo. Para a advogada previdenciarista Amelina Prado, há um risco de aumento temporário da fila do INSS devido à alteração de procedimento, que pode exigir que beneficiários busquem agências, telefone ou aplicativo para validação ou contestação.

“Acredito que seja uma medida temporária, mas que ao final vai se equilibrar e vai realmente compensar em razão do objetivo maior que é de proteção contra golpes e fraudes”, comenta.

Por meio de nota enviada ao O HOJE, o INSS esclareceu que a contratação de empréstimo consignado não depende de atendimento presencial nem integra a fila convencional de serviços das agências. Neste caso, os beneficiários realizam todo o processo diretamente com a instituição financeira responsável, sendo necessário apenas a validação final pelo próprio cidadão nos canais digitais do instituto.

Ainda sobre a medida, o INSS explicou que a biometria facial é uma exigência que foi pensada para ocorrer de forma digital. Com isso, a autarquia espera coibir a consolidação de contratos de empréstimos fraudulentos feitos em nome de beneficiários.

Especialistas veem medida como positiva

Esse aumento na segurança é considerado algo positivo pela especialista, mesmo que em um primeiro momento possa causar uma dificuldade inicial. “Do ponto de vista jurídico, essa regra vai trazer muito mais proteção ao beneficiário, uma vez que ela é muito mais exigente no momento de ter essa anuência, através dessa biometria, mas em contrapartida pode sim criar dificuldades no acesso ao crédito, [...] mas que justifica-se pela maior proteção e redução dos prejuízos que vêm sendo causados aos aposentados e pensionistas”, ressalta Prado.

Outro setor que pode ser impactado com as mudanças são as empresas financeiras que oferecem empréstimos por telefone ou por procuração. Na visão da advogada, essas empresas e bancos devem ter seu lucro reduzido com o início dessa medida. Porém, essas práticas trazem uma “fragilidade na contratação, deixando o consumidor, no caso beneficiário aposentado ou pensionista, mais vulnerável”, finaliza.