Uma organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos que recebeu R$ 1,9 milhão de emendas impositivas de vereadores de Goiânia em 2024 está em volta de uma polêmica. Quatro profissionais de saúde que aparecem como prestadores de serviço na prestação de contas da organização negam que tenham executado o serviço citado no documento. Um outro profissional afirma que trabalhou, mas que recebeu apenas uma parcela ínfima do que lhe é devido.

Além disso, relatórios aos quais o jornal teve acesso indicam que o Centro de Gestão Integrada (CGI), entidade beneficiada com o valor acima, terceirizou 100% do trabalho que se comprometeu a fazer, o que é vetado pela prefeitura.

O CGI usa o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de uma entidade criada em 2015 e que por seis anos atuou na área de educação e tecnologia. Foi a partir de 2024 que o CGI começou a ser beneficiado com emendas impositivas na área da saúde, mesmo não tendo nenhuma experiência no setor até então. No primeiro ano recebeu R$ 1,92 milhão, no ano passado mais R$ 5,58 milhões e para 2026 estão previstos até o momento cerca de R$ 3,2 milhões.

A prestação de contas apresentada pelo CGI agora em maio se refere a cinco emendas impositivas de três pessoas que eram vereadores em 2023 - ano em que são apresentados os pedidos para o orçamento municipal de 2024. Todas para serviços diversos de saúde, como consultas e cirurgias na área de oftalmologia e atendimentos de ginecologia, nutrição e psicologia.

Léia Klebia apresentou três emendas que somaram R$ 1,62 milhão, Giancarlo Said Ribeiro, o Dr. Gian, apresentou uma de R$ 200 mil e Isaías Ribeiro, outra de R$ 100 mil. Léia e Isaías foram reeleitos em 2024.

405 atendimentos

Em um documento, o CGI afirma que 250 pessoas foram atendidas de forma virtual por quatro psicólogos, cada um de um estado diferente do país, em alguns casos uma única vez e em outros mais de uma, somando 405 atendimentos. "O objeto consistiu na realização de atendimentos psicológicos individuais", explica a instituição.

Localizados pelo jornal, os quatro profissionais negam terem feito qualquer serviço seja para o CGI ou para o hospital para o qual a entidade teria terceirizado a demanda. Os psicólogos afirmam que se assustaram com a informação que consta na prestação de contas e que estão acionando advogados para as providências cabíveis.

Um deles conta que em 2024 sequer prestou atendimento virtual, fazendo consultas particulares em duas cidades apenas. "O CRP é o mesmo, (mas) não conheço nenhum destes (nomes). Meus atendimentos são todos particulares", contou uma psicóloga, se referindo ao número de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP) que aparece no documento entregue pelo CGI. "Desconheço completamente o motivo dos meus dados estarem associados a estas instituições", comentou outra.

A presidente do Centro de Gestão Integrada (CGI), Josanne Gonzaga, afirmou não haver nenhuma irregularidade na realização dos serviços prestados a partir das emendas impositivas repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo aí toda a documentação desde a entrega do pedido de recurso até a prestação de contas.

Josanne afirma que em alguns casos, "serviços assistenciais especializados" foram executados por empresas e profissionais contratados pela entidade, o que é permitido pela lei.Questionada sobre as informações repassadas pelos psicólogos, ela diz que "eventuais relações trabalhistas, contratuais ou de prestação de serviços mantidas entre o prestador contratado e seus respectivos profissionais escapam à esfera de gestão direta do CGI."

A SMS afirma apenas que os termos de fomento citados encontram-se em fase de análise e prestação de contas pela atual gestão e que, em 2024, os repasses de emendas impositivas realizados pela administração anterior não seguiram integralmente os mesmos critérios e rigores atualmente adotados pela pasta.

A vereadora Léia Klebia diz que as informações que têm é de que o CGI executou os serviços pactuados. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.