O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) fez, em abril, 448 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil a seus juízes e desembargadores . Destes, 50 são maiores que R$ 200 mil. Os dados do portal da transparência da Corte apontam salto nas indenizações. Em março, as gratificações e benefícios deste tipo custaram R$ 22,7 milhões. Em abril, R$ 49,6 milhões.

O teto remuneratório da categoria é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 46,3 mil. No entanto, o pagamento líquido de magistrados é turbinado por penduricalhos, como auxílios alimentação, transporte, saúde, ajudas de custo, licença compensatória, entre outros. Como os pagamentos são de natureza indenizatória, não sofrem o corte do teto e levam aos supersalários.

Na sexta-feira (8), a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o TJ-GO limite imediatamente, na folha de maio, o pagamento de magistrados (ativos, inativos e pensionistas) ao teto constitucional . No documento, assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a corregedoria aponta que a proibição deve durar até que seja concluída uma "auditoria minuciosa e independente" nas folhas de pagamento do tribunal goiano, abrangendo pelo menos os meses de março e abril de 2026.

O TJ-GO argumentou, em nota, que os pagamentos citados na decisão são relacionados à folha de abril e foram realizados "conforme as normas e orientações vigentes naquele período, inclusive com base em entendimentos e atos então autorizados pelos órgãos competentes". Questionada sobre a medida do CNJ, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) destacou a sua "confiança no trabalho desenvolvido" pelo tribunal.

O contexto é de debate e determinações do STF para a limitação de penduricalhos no Judiciário brasileiro. Em março, o Supremo fixou tese de repercussão geral para padronização nacional de parcelas indenizatórias e auxílios de membros da magistratura e do Ministério Público, com aplicação a partir de maio. No entanto, o tribunal decidiu que a soma das vantagens pode chegar a 70% do teto , o que foi criticado por entidades da sociedade civil.

Os dados do portal da transparência do Judiciário goiano demonstram trajetória de aumento no montante de indenizações pagas a membros do TJ-GO nos primeiros meses de 2026. Em janeiro, foram R$ 16,9 milhões. No mês seguinte, o valor aumentou para R$ 23,3 milhões. Em março, houve oscilação para R$ 22,7 milhões.

Em abril, o montante de indenizações chegou a R$ 49,6 milhões, valor que corresponde a 54% da folha bruta da categoria naquele mês, que teve custo total de R$ 91,6 milhões. No mês, o maior valor líquido foi pago a um desembargador que recebeu R$ 272,7 mil.

A remuneração base do magistrado é de R$ 41,8 mil e, em abril, ele recebeu R$ 238 mil de indenizações. A reportagem não localizou no portal da transparência detalhes sobre os tipos de auxílios e benefícios que compõem o valor.

O levantamento feito pelo POPULAR considerou os pagamentos realizados a desembargadores; juízes de 1º, 2ª e 3ª entrâncias; juízes de entrâncias intermediária, inicial e final; juízes de turma recursal; juízes substitutos; e juízes substitutos em 2º grau. Os números são referentes a ativos e inativos.

Reação

Na nota divulgada, o TJ-GO informa que cumpre integralmente todas as decisões do STF, CNJ e cortes superiores. O tribunal afirmou que todas as informações solicitadas estão sendo prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, "com absoluta transparência, colaboração institucional e observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica".

O TJ-GO disse que, antes da publicação do acórdão do STF e da decisão da corregedoria, já havia determinado o cumprimento das novas diretrizes a partir da folha de maio.

O tribunal apontou ainda compromisso com "transparência, o controle administrativo e o fiel cumprimento das decisões judiciais e administrativas dos órgãos de controle do Poder Judiciário". O TJ-GO não respondeu à reportagem quanto ao tipo de benefício que levou ao salto no pagamento de indenizações em abril.

Já a Asmego afirmou que o TJ-GO atua com "transparência, colaboração institucional e estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica". A entidade reiterou "confiança na atuação responsável, técnica e institucional" do tribunal, "certa de que todas as medidas continuarão sendo conduzidas com ética, transparência e absoluto respeito à ordem jurídica".

Histórico

O POPULAR já mostrou que a ocorrência de supersalários no TJ-GO tem sido recorrente. Levantamento anterior mostrou que, em 2025, foram feitos 468 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil para magistrados. O mês com a maior quantidade foi fevereiro, com 85.

Em 2025, a despesa com indenizações foi de R$ 199 milhões. O maior valor líquido pago pelo tribunal em 2025 foi de R$ 146,5 mil, a um juiz que atuava em Aparecida de Goiânia.

Já em 2024, o tribunal fez 725 pagamentos acima de R$ 100 mil. Naquela época, o pico ocorreu em janeiro, com 196 casos.

Os levantamentos de 2024 e 2025 foram feitos com base em dados publicados em portal do CNJ destinado à divulgação da folha de pagamento de tribunais de todo o País (os números são encaminhados pelas instituições). Quanto aos números de 2026, os dados mais atualizados neste portal são referentes a fevereiro.