Em duas operações deflagradas nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontam suspeitas de desvios de R$ 38,2 milhões de recursos públicos em esquemas de organizações sociais (OSs) da saúde em Goiás em meio à pandemia da Covid-19, em 2020 a 2021. As operações tiveram como alvos as OSs Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), pela gestão do Hospital de Campanha de Goiânia (HCamp), do governo estadual, e Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), pelo período que administrou o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).

Agentes da PF e da CGU cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de 46 pessoas ou empresas , incluindo as 2 OSs, e prendeu preventivamente três empresários: Hilton Rinaldo Salles Piccelli, Rudson Teodoro da Silva, ambos da Mediall Brasil, e Otávio Guimarães Favoreto, da Lifecare, que também teria ligações com o grupo. O presidente da Mediall, Roberto Leandro de Carvalho Garcia, é alvo de mandado de prisão, mas não havia sido localizado até o fim da tarde de quarta.

As duas operações, chamadas de Makot Mitzrayim (Pragas do Egito) e Rio Vermelho, têm alvos em comum (principalmente da Mediall) e apontam suspeitas de esquemas semelhantes relacionados a favorecimento em contratações, superfaturamento e serviços não executados. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal, além de Goiás.

Agentes políticos e servidores públicos não foram alvos das medidas cautelares desta quarta, mas os investigadores não descartam desdobramentos que alcancem outros envolvidos. A reportagem apurou que os inquéritos já têm suspeitas sobre ex-ocupantes de cargos públicos e assessores de parlamentares, mas o foco neste momento é no "núcleo empresarial".

Segundo a PF, os crimes investigados são de corrupção ativa e passiva, peculato-desvio, lavagem de capitais e crimes licitatórios e irregularidades nos processos de seleção de empresas prestadoras de serviços, com possível direcionamento e simulação de concorrência.

Os dois inquéritos tiveram início em 2021, por relatórios de auditoria da CGU que indicaram irregularidades na execução de contratos de gestão e subcontratações no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás e do Ministério Público do Trabalho sobre contratação de pessoal. Nas duas investigações, houve pedido de prisão dos gestores da Mediall, mas apenas na Rio Vermelho, a Justiça Federal autorizou a medida.

Os investigadores destacam o crescimento da Mediall Brasil (hoje Mitell), que tem sede em Goiânia, por todo o País, a partir da pandemia, e os registros de lucros da empresa - chamados de "exorbitantes" - nos últimos anos. "Os balanços patrimoniais públicos indicam que a empresa registrou lucro líquido de R$ 53.542.627,96 no ano de 2020; R$ 147.856.302,00 em 2021; R$ 65.961.680,00 em 2022; e R$ 49.947.179,00 em 2023, evidenciando crescimento significativo no período coincidente com a ampliação de contratos na área da saúde pública", diz relatório do inquérito.

Segundo a apuração, a Mediall foi a principal contratada da Agir na gestão do HCamp, "figurando como a que mais recebeu recursos para prestação de serviços de mão de obra". O inquérito também afirma que tanto a Mediall quanto a Lifecare "seguem ativas no mercado de saúde pública, com contratos em vigor no Estado de Goiás, inclusive com as OSs IGH e AGIR, que gerenciam hospitais como Hugol, Heapa, Hemu, Hecad e outros, além de ter sido contratada no ano passado pela Prefeitura de Catalão".

O inquérito da Pragas do Egito tem como destaque uma planilha de Excel localizada em outra operação no computador de Paulo Eduardo Leite Dias, à época superintendente Financeiro do IBGH. O arquivo é apontado pelos investigadores como uma espécie de "contabilidade paralela dos desvios" e indicaria "repartição sistemática de valores desviados entre gestores da OS e da Mediall".

Com base nos dados, eles apontam suspeitas de desvios para "beneficiar ilicitamente os fraudadores das organizações sociais e para pagar servidores públicos responsáveis pela fiscalização desses contratos".

As investigações também analisaram movimentações bancárias dos envolvidos, que indicam "saques relevantes em espécie, fracionamento de depósitos, transferências para terceiros e operações envolvendo criptoativos".

HCamp e HMAP

No cálculo dos R$ 38,2 milhões de suspeitas de desvios, estão R$ 16,99 milhões que aparecem em relatório da CGU que promoveu auditoria nos gastos da Agir no HCamp. "A apuração foi motivada por indícios iniciais de irregularidades identificados em 2020, destacando-se a ausência de comprovação do custo estimado da unidade, aliada ao pagamento integral do contrato mesmo com oferta inicial inferior à metade dos leitos pactuados, sem evidência posterior de demanda que justificasse os valores recebidos, levantando suspeitas de superfaturamento. Em razão disso, chegou-se a um prejuízo potencial na ordem de R$ 16.995.042,53, no período de 20/03/2020 a 30/08/2020", diz o documento.

Outros R$ 21,2 milhões são estimativa apontada pela PF de possível desvio na gestão do IBGH no HMAP. A OS recebeu R$ 212.375.712,06 em um ano pela gestão da unidade municipal. "É possível, em um cálculo bem conservador e favorável aos investigados, imputar o prejuízo total de 10% sobre todas as verbas públicas recebidas pela OS. Isso porque, como já demonstrado, no fornecimento de insumos, durante a pandemia da Covid-19, os valores de superfaturamento alcançaram a cifra de 600% no caso das máscaras, enquanto que nos contratos de prestação de serviços a taxa mediana da propina era de 10%. Pode-se afirmar que, no mínimo, R$ 21,2 milhões foram desviados ilicitamente por esta organização criminosa", diz o inquérito.

A Agir, que ficou à frente do HCamp de março de 2020 a dezembro de 2021, é responsável pela gestão de outras seis unidades de saúde do Estado de Goiás: Crer, Hecad, Hugo, HDS, HEJ e Policlínica da cidade de Goiás. A entidade também foi gestora do HCamp em Águas Lindas de Goiás e do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano, em Uruaçu.

Já o IBGH administrou três hospitais do interior (HEELJ, Heja e Herso) e não tem mais contrato com o Estado. O inquérito menciona que a OS contratou "diversas empresas de fachada" durante a execução dos contratos de gestão tanto do HMAP como dos hospitais estaduais, mas a operação desta quarta-feira teve como foco apenas a atuação em Aparecida.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) disse que "colabora integralmente" com a PF e CGU nas investigações. A pasta também diz que "foram criados controles rigorosos para combater desvios" e que, desde 2023, conta com Subsecretaria de Controle Interno e Compliance e com atuação de um delegado da Polícia Civil dentro do gabinete para apurar qualquer indício de mau uso do dinheiro público".

"A SES-GO tem como premissa contribuir com investigações e segue à disposição das autoridades", finaliza.

A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia afirmou que não é alvo da investigação e que "se coloca à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento". "Em relação à antiga organização social (IBGH) que fazia a gestão do HMAP até meados de 2022, as contas já foram auditadas pelo TCU e auditoria independente", afirmou, em nota. O HMAP é gerido atualmente pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

A Agir afirmou que ainda está se inteirando das alegações, mas que "desde o primeiro momento tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados".

A entidade diz que teve todas as contas aprovadas por órgãos externos, inclusive pela CGU, sobre as contratações no período da pandemia. "A Agir ainda ressalta que seus processos são submetidos a rigorosos controles internos e auditorias constantes, visando sempre a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos e que os processos ocorridos no contexto de pandemia visaram salvar vidas por meio de imediata execução de atendimentos aos contaminados pela Covid-19, com atendimentos e contratações compatíveis com valores de mercado", completa a nota.

A OS finaliza informando que o funcionamento das unidades de saúde sob sua gestão e o atendimento à população permanecem ocorrendo normalmente, sem interrupções.

Também em nota, o escritório Lima de Souza Advogados, que representa a Mediall Brasil, afirmou que a empresa foi surpreendida com a deflagração das operações e que não teve acesso a maiores detalhes sobre as suspeitas levantadas. "A Mediall Brasil reitera seu compromisso com a ética, a transparência e a conformidade em todas as suas operações, e informa que está totalmente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa acompanha o caso com responsabilidade e serenidade, confiando no pleno esclarecimento dos fatos", diz.

A reportagem também contatou advogados de parte dos presos que já se habilitaram nos autos, mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição.