Escolas avaliam que nova escala 5x2 impactará as mensalidades
As escolas particulares de Goiânia estão preocupadas com os impactos do fim da escala 6x1 sobre seus custos em 2027. O maior motivo é a nova relação usada para calcular o descanso remunerado dos professores horistas, já que o número de folgas semanais subirá de 1 para 2, o que pode elevar em quase 20% o custo da folha de pagamento dos professores e expectativa é por uma regulamentação específica.
Em todo o país, o índice médio de reajuste das mensalidades escolares deve ficar entre 7% e 10%, segundo o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, mas o reajuste final pode ficar bem acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. Em Goiânia, o reajuste previsto contempla apenas a inflação do ano.
A partir de 16 de dezembro, além de dois descansos remunerados por semana, a carga horária semanal dos trabalhadores cairá de 44 horas para 42 horas, sem redução salarial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE), Flávio Roberto de Castro, prevê que o primeiro impacto será sobre as escolas que têm aula aos sábados.
A maioria das escolas que funcionam aos sábados são do ensino médio e preparatórios para o Enem e vestibulares. Mas Castro adverte que muitas escolas de educação infantil e ensino fundamental também abrem suas secretarias e fazem planejamento aos sábados. Ele diz que existem duas categorias profissionais nas escolas: professores e auxiliares escolares, que têm contratos diferentes.
Enquanto estes últimos cumprem a carga horária de até 44 horas semanais, os professores recebem por hora aula dada e a remuneração varia. "Quando se estabelece 2 dias de descanso, com o cumprimento de 42 horas de trabalho semanal, será preciso trabalhar mais de 8 horas em alguns dias. Quem trabalha no sábado, terá de ter outra folga na semana ou será preciso contratar outra pessoa para trabalhar aos sábados", afirma.
O presidente do Sepe prevê que isso deve gerar uma série situações para adequação e mais encargos a pagar. Mas ele informa que as escolas já fizeram suas planilhas de custos, definiram preços e fizeram contratos.
O reajuste previsto para as escolas em 2027 é a reposição da inflação, o que não seria suficiente para cobrir mais custos. "Temos de cumprir 200 dias letivos e até o ensino fundamental, a segunda fase precisa de 800 horas aulas e o ensino médio de mil horas aula", ressalta.
No caso dos professores, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estima que o tamanho da alta vai depender da forma como a implantação da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, será interpretada e da decisão de repasse ou não aos pais. Isso porque há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para professores horistas, que prevê um adicional de 16,67% a cada hora-aula de trabalho, como descanso remunerado por semana.
Por isso, segundo ele, a maior preocupação é em relação aos salários dos professores, que tinham incremento de um sexto no salário na relação de um para seis, para definir o descanso remunerado. Agora, a dúvida é se essa relação passará para dois quintos. "Ainda não há regulamentação. Mas, se isso acontecer, aumentará a folha de pagamento dos professores em até 20%. De um momento para outro, sem nenhuma modificação, aumentar em 20% vai impactar muito no custo das escolas", adverte.
O maior problema, de acordo com Castro, é que as escolas já fizeram contratos e planilhas nesse período atual. "Como faremos? Vão chamar os pais e mudar tudo? Além disso, existe espaço no orçamento das famílias para aumentar a mensalidade para recompor este aumento? Eu digo que não porque os pais não suportam", questiona o presidente do SEPE.
O resultado, segundo ele, é que haverá aumento de despesa sem aumento de receita para compensação. Esse problema vem na esteira de outra grande preocupação para o segmento: as mudanças previstas com a reforma tributária, que vão vigorar a partir de janeiro, e a categoria mais impactada será, justamente, a dos prestadores de serviços, onde estão enquadradas as escolas.
A expectativa é que a Confederação consiga uma regulamentação específica para que as escolas possam se preparar. "Não somos contra aumentar os salários, desde que possamos pagar. A maior preocupação é como ficará o funcionamento das escolas. O pagamento deste descanso remunerado e a mudança na tributação hoje nos preocupam mais que a época da pandemia. Precisamos saber se somos obrigados ou não a pagar essa diferença", adverte Castro.
Flexibilização
Para o advogado trabalhista Platon Neto, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e ex-juiz do Trabalho, a preocupação das escolas é procedente porque há uma possibilidade de haver um aumento substancial na folha, com o pagamento de dois descansos semanais remunerados. Segundo ele, o foco é em como organizar as escalas de trabalho a partir de agora, principalmente no ensino médio e cursinhos preparatórios, que funcionam aos sábados.
"Isso pode afetar o custo e até a qualidade do ensino. A necessidade de contratação de professores extras pode implicar em questões como profissionais não adaptados aos alunos e menos preparados", avalia. Ele lembra que o ministro do Supremo, Flávio Dino, autorizou que essas duas horas sejam diluídas nos cinco dias da semana, com acréscimo de mais 24 minutos na jornada diária, sem restrição de trabalho aos sábados.
Outra possibilidade é o revezamento de folgas. Mas os professores têm suas limitações e não podem ter uma carga muito elevada. "Mas em épocas de Enem, por exemplo, quando o número de aulas aumenta, pode haver compensações posteriores", explica o advogado. Mas ele alerta que o aumento na folha de pagamento não deve ser o mesmo porcentual aplicado sobre as mensalidades, porque ela é só uma parte dos custos totais.
As áreas administrativa e de limpeza também serão impactadas com restrições. "Os dois dias de descanso mudam tudo porque não quem funciona de segunda a sábado não poderá ter as mesmas pessoas trabalhando todos os dias", admite Platon Neto. Mas o maior impacto será na mudança de um sexto para dois quintos no cálculo do descanso remunerado dos professores. "Porém, isso ainda pode ser objeto de negociação coletiva. Uma opção pode ser que um dia de descanso não seja remunerado", afirma.
Mas ele lembra que negociações sempre são difíceis e que o prazo de dois meses para adaptações foi muito curto. Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores possam renegociar contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas vigentes. Se não chegarem a um acordo, as regras deverão ser aplicadas conforme previstas na PEC. "Será preciso acelerar as regulamentações. Vejo espaço para flexibilização em relação ao ganho pelo descanso remunerado", diz Neto.
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