Apesar do acordo fechado entre Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), a nova redação do projeto que reestrutura a cobrança da taxa judiciária no estado foi alvo de debate entre deputados estaduais, que sobrestaram a votação.

A proposta, enviada pelo TJ-GO e emendada pelo próprio Judiciário nesta terça-feira (20), foi questionada por parlamentares da base e da oposição durante reunião da Comissão Mista e uma audiência pública será agendada para a próxima terça-feira (27), às 14h, até quando a matéria ficará parada, em pedido de vistas.

A emenda modificativa encaminhada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, reduz as taxas para causas com valor até R$ 50 mil, após críticas da OAB-GO, mas preservou reajustes sobre ações intermediárias. Os deputados buscaram ampliar a discussão sobre impactos da mudança, que amplia as atuais três faixas de cobrança para novo sistema, com sete intervalos de valores.

"Essa matéria não é de governo e é uma responsabilidade da Casa. Uma grande quantidade de pessoas e entidades nos procuraram, inclusive cartorários, devido a essa tabela que saiu. Isso assustou. Não é possível que essa Casa não vai se posicionar de maneira a discutir com mais detalhe", apontou o deputado governista Lineu Olímpio (MDB). O parlamentar foi seguido por Lucas Calil (PRD) e pelo opositor Antônio Gomide (PT), que pediu vistas do texto.

"O tribunal e a OAB conversaram e vieram com a coisa praticamente do mesmo jeito. Então, essa audiência pública tem que ser marcada, porque a responsabilidade e a carga vai ficar toda em cima da Casa", acrescentou Olímpio.

Antes dos questionamentos dos deputados, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, esteve no plenário e, em entrevista coletiva, defendeu o acordo com o TJ-GO materializado na emenda enviada pelo Judiciário.

Crispim também defendeu a nova redação. "O que envolve cobrança sempre traz algum desgaste. A gente tem uma parceria muito boa com a OAB e fizemos uma modificação nas custas de menor valor, até R$ 40 mil. Na verdade, vão pagar menos do que pagam hoje", disse o desembargador.