O Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia aprovou e a Secretaria Municipal de Educação (SME) deve reativar 808 contratos temporários encerrados entre 1º de maio e 16 de junho deste ano. A medida foi publicada na edição da última sexta-feira (4) do Diário Oficial do Município (DOM). Segundo a resolução do órgão, a reativação dos contratos tem impacto estimado de R$ 104,7 milhões, mas não cita se serão professores, servidores administrativos ou uma combinação dos dois.

Apesar do valor informado na Resolução Normativa nº 45/2026, os valores apresentados no detalhamento do documento somam R$ 9,6 milhões. São médias de R$ 2,9 milhões em 2026, R$ 3,03 milhões em 2027, R$ 2,7 milhões em 2028 e R$ 920,8 mil em 2029. O jornal procurou a SME para entender a diferença entre esse montante e o impacto de R$ 104,7 milhões apontado no processo, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

O jornal também buscou informações com a Prefeitura sobre a justificativa para a reativação dos contratos, os cargos ocupados pelos profissionais e se eles serão destinados à substituição de servidores efetivos afastados. A reportagem ainda perguntou se os vínculos encerrados entre maio e junho deste ano chegaram ao fim pelo prazo de vigência ou por outros motivos. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Mudou a lei

A possibilidade de reativação surgiu após uma mudança na legislação municipal aprovada em 2025. O Projeto de Lei (PL) nº 397/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia, modificou a Lei nº 8.546/2007, que regulamenta as contratações temporárias no município, e que também passou a permitir a contratação temporária de servidores administrativos para suprir a falta de efetivos nas hipóteses previstas na legislação.

No projeto, os vereadores também incluíram uma emenda sobre os contratos encerrados até 150 dias antes da publicação da lei. Esses contratos poderão ser prorrogados por igual período, desde que cumpram os requisitos legais e orçamentários.

A justificativa apresentada pela Prefeitura para a mudança na lei apontava o número de afastamentos legais na Secretaria Municipal de Educação e a necessidade de garantir a substituição dos servidores.

Déficit

Em junho, o jornal informou que a SME admitiu um déficit de 2,6 mil servidores. A pasta apresentou os dados ao Tribunal de Contas dos Municípios. O déficit inclui agentes de apoio educacional, assistentes administrativos educacionais, auxiliares de atividades educativas, pedagogos e intérpretes de Libras. Na época, em nota, a SME afirmou que esse número não significa, necessariamente, que exista esse número de cargos efetivos vagos.greve

O processo de reativação dos contratos ocorre em meio à greve dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME), que chega ao 19º dia hoje, com os serviços funcionando parcialmente. Iniciada no fim de julho, a paralisação ainda não tem previsão de término.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, afirmou que as paralisações vão continuar. Hoje e amanhã, o movimento seguirá com manifestações nas portas dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e das escolas municipais. Já na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), o sindicato fará grande movimentação, mas sem especificar em detalhes.

Em maio, a categoria havia realizado uma outra paralisação e cobrava a implementação do plano de carreira em agosto, o pagamento do piso dos professores e a definição da data-base dos servidores administrativos. Também pedia a conclusão das progressões em até 30 dias.