A Prefeitura de Goiânia tem 5,3 mil servidores com mais de 30% da renda comprometida com empréstimo consignado e, portanto, acima do limite. O número representa 11% dos 47 mil funcionários municipais ativos e inativos. Além disso, outros 8,6 mil têm entre 81% e 100% de comprometimento da margem consignável com empréstimo. Os dados são da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Neste cenário de endividamento, a Prefeitura discute com representantes dos servidores mudanças nas regras para a realização de empréstimos consignados com a finalidade de limitar os custos das operações e diminuir o comprometimento da renda. Entre as medidas previstas estão alteração na base de cálculo do limite de empréstimo e autorização para refinanciamento, para ampliar o prazo para pagamento de dívidas e diminuir o valor das parcelas.

Os dados da Semad mostram que, quando considerado outras modalidades de consignado, como cartão e benefícios saque e compra, a quantidade de servidores envidados é ainda maior, chegando a 9 mil pessoas com comprometimento acima da margem. Estas categorias têm limites diferentes do empréstimo tradicional. Para o cartão, o teto é de 7,5% da renda. Os benefícios saque compra têm limite de 3,75%, cada.

O secretário interino de Administração, Adonídio Neto Vieira Júnior, afirmou que o cenário de endividamento acima do limite existe porque, em normas anteriores, houve permissão para a margem consignável considerar rendas temporárias. O auxiliar exemplificou que, se um servidor ocupava cargo de diretor, o salário daquele posto era o valor considerado no momento da contratação do crédito. No entanto, quando ele deixa o cargo, a parcela não diminui.

Com isso, uma das propostas da Prefeitura é que a margem de 30% seja calculada sobre o "salário líquido real" e não sobre o valor bruto. A administração considera como "salário líquido real" o valor recebido pelo servidor após deduções obrigatórias, como Imposto de Renda, Previdência, pensão alimentar, planos de saúde e odontológico e eventos de natureza transitória.

Essa é uma das alterações que queremos fazer, que, para o servidor, somente aqueles valores que são fixos, que vão para aposentadoria, sejam considerados na margem consignável, assim como o estado e outros municípios já fazem", disse Adonídio.

De acordo com secretário, a maior parte dos servidores endividados atuam na Educação e na Saúde.

O auxiliar afirmou que a oferta de consignado para os servidores é grande. Diante disso, há planos de promover ações de educação financeira e criação de regras para as instituições financeiras credenciadas, que levem à diminuição de juros para contratações.

Outra medida destacada será autorizar a renegociação de consignados para reduzir o prazo padrão de 96 meses para 120. Esta mudança deve ser permitida apenas para a redução do valor das parcelas. Segundo Adonídio, durante este período, o servidor ficará proibido de fazer novos consignados.

Entre as "rotas de saída" para o servidor, a Prefeitura também pretende proibir oferta de "troco" em operações de repactuação. Além disso, há proposta de proibir o parcelamento das operações de crédito na modalidade rotativo. Com isso, as faturas devem ser pagas integralmente. As novas regras em discussão devem ser aplicadas a toda a administração direta e indireta do município, com exceção da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

De acordo com Adonídio, as mudanças serão feitas por meio de decreto considerando a legislação que já existe. O problema do endividamento dos servidores é considerado crônico, que se arrasta desde gestões anteriores à de Sandro Mabel (UB).

Diálogo

Na semana passada, Adonídio, a secretária de Governo, Sabrina Garcez, e o controlador-geral do Município, Juliano Bezerra, apresentaram a proposta de novas regras de empréstimo consignado a diretores de sindicatos que representam os servidores municipais. Uma nova reunião será realizada nesta semana, quando as categorias devem apresentar sugestões.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, afirmou que, a princípio, a entidade vê a iniciativa da Prefeitura com bons olhos. No entanto, disse que ainda irá analisar os detalhes da proposta. Ludmylla argumentou que um dos motivos que leva profissionais da Educação a estarem entre os mais endividados é o pagamento de baixos salários.

De acordo com a presidente, há casos de pessoas que contrataram consignado para pagar contas mensais. "Precisamos de fato tirar a nossa categoria do endividamento. (...) Precisamos ajudar as pessoas a saírem dessa bola de neve", disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, afirmou que "(diante de) tudo o que a Prefeitura propõe, ficamos com um pé atrás". Gonzaga diz que parte do endividamento dos servidores está relacionado a cortes na folha que foram promovidos no início da atual gestão. O presidente também cobrou maior participação dos sindicatos no debate para decisões sobre o tema, como na definição de empresas autorizadas a oferecer os empréstimos.