A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas aumentou a pressão sobre o Senado para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Considerada uma das principais apostas do governo do presidente Lula da Silva (PT) para fortalecer o combate ao crime organizado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas ainda aguarda o início da tramitação no Senado.

A proposta é vista pelo Palácio do Planalto como uma resposta institucional ao avanço das organizações criminosas e busca ampliar a integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios. Com a decisão anunciada pelo governo de Donald Trump, integrantes do governo brasileiro passaram a defender maior rapidez na análise da PEC, argumentando que o país precisa demonstrar capacidade própria para enfrentar o crime organizado transnacional.

Apesar da pressão do Executivo, a proposta ainda depende de um despacho do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a tramitar. O texto deverá passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. Nos bastidores, governistas trabalham para tentar aprovar a matéria antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho.

Debate com responsabilidade

Ao O HOJE, o senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD) afirmou que a PEC ainda não chegou oficialmente ao Senado e que a análise ocorrerá quando a tramitação for iniciada. Segundo ele, o debate deve ocorrer com responsabilidade e foco em resultados concretos para a população.

“A PEC da Segurança Pública ainda aguarda encaminhamento para tramitação no Senado e será analisada com responsabilidade quando chegar à Casa”, afirmou o parlamentar.

Para Vanderlan, o Brasil precisa aperfeiçoar os mecanismos de combate ao crime organizado, mas sem abrir mão da autonomia dos estados e da soberania nacional. O senador destacou que o fortalecimento da cooperação entre as forças policiais é um dos pontos centrais do debate.

“O Brasil precisa fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a integração entre as forças de segurança e aprimorar a cooperação entre União e estados, sempre respeitando a autonomia dos entes federativos e a nossa soberania nacional”, disse.

O parlamentar também comentou a decisão do governo norte-americano. Segundo ele, embora a medida demonstre a dimensão do problema enfrentado pelo Brasil, cabe ao próprio país definir as estratégias de enfrentamento das facções criminosas.

“A decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como organizações terroristas chama atenção para a gravidade do problema que enfrentamos, mas cabe ao Brasil definir suas políticas de segurança e os instrumentos legais mais adequados para combater essas organizações”, ressaltou.

Vanderlan acrescentou que o foco deve estar em ações capazes de enfraquecer financeiramente e operacionalmente as facções. Para ele, o combate ao tráfico de drogas, armas e recursos ilícitos deve ser prioridade das autoridades brasileiras.

“O fundamental é que haja ações efetivas para enfraquecer o poder das facções, combater o tráfico de drogas, armas e dinheiro e proteger a população”, afirmou.

Sobre a eficácia da PEC, o senador avalia que o texto poderá ter mérito caso contribua para uma integração mais eficiente das forças de segurança e gere resultados concretos na redução da criminalidade. Em contrapartida, ele alertou que mudanças meramente burocráticas não serão suficientes para enfrentar o avanço do crime organizado.

“Se a PEC contribuir para uma maior integração das forças de segurança e para resultados concretos no enfrentamento do crime organizado, ela terá mérito. O que não podemos aceitar é uma simples reorganização administrativa sem impacto real na segurança dos brasileiros”, concluiu.