A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (14), em primeira votação, dois projetos de lei considerados prioritários pelo Executivo: o programa Morar no Centro e a criação do cartão Goiânia + Humana. As matérias chegaram à Casa em março e houve esforço do Paço Municipal nas últimas semanas para destravar a tramitação, principalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As matérias foram encaminhadas para comissões temáticas e, depois, devem passar por uma nova votação no plenário da Câmara.

O Morar no Centro prevê o pagamento de metade do aluguel de até 3 mil famílias que escolham se mudar para imóveis cadastrados. O benefício terá duração de três anos e tem a finalidade de incentivar a ocupação do bairro. A medida faz parte do planejamento da Prefeitura para requalificação do Centro.

O projeto não estava previsto na pauta da sessão desta quinta, mas foi votado após um pedido de inclusão e inversão apresentado pelo líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza). A manobra regimental permite adicionar e votar primeiro um projeto de lei, caso o plenário concorde com a ação. Após a aprovação, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.

O segundo projeto propõe a regulamentação da concessão de benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e de diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social. A matéria também institui o cartão Goiânia + Humana, destinado, segundo a proposta, a pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social, que atendam aos requisitos definidos para concessão de benefícios eventuais (a avaliação técnica será feita por órgão municipal que atua na área de assistência social e direitos humanos).

A matéria também não estava prevista na pauta e, diante disso, o líder do prefeito usou o recurso de inclusão e inversão. Com a primeira aprovação no plenário, o projeto foi enviado para discussão na Comissão de Saúde e Assistência Social.

Nas últimas semanas, Paço e Câmara entraram em embate, após o Executivo pressionar pelo andamento de projetos de seu interesse na CCJ. Em 18 de abril, o Giro mostrou que o Paço planejava pedir o avocamento de matérias que estavam paradas na comissão, sob a justificativa de fim do prazo de permanência dos documentos no colegiado sem que tivessem qualquer andamento.

Histórico

O presidente da CCJ é Luan Alves (MDB), vereador que faz oposição ao prefeito Sandro Mabel (UB). No avocamento, o presidente da Casa pode encaminhar um projeto de lei para a próxima fase de tramitação (no caso, o plenário), mas a medida não chegou a ser tomada.

Ao POPULAR , Mabel disse, ainda em abril, que havia conversado com o presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), sobre "colocar a boca no trombone contra a Câmara, porque não é possível um vereador ficar segurando um negócio desse aí (projetos de lei) por questões políticas, não tem condição". Nas semanas seguintes, com apoio de membros da base e atuação da secretária de Governo, Sabrina Garcez, houve andamento em parte das matérias.

A Câmara aprovou, na terça-feira (12), em definitivo, o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). A proposta era considerada prioritária por estar relacionada com uma marca de governo. Por meio do Pafus, a Prefeitura pretende transferir recursos diretamente para a administração de unidades de saúde para que elas tenham independência na contratação de pequenos reparos na estrutura dos prédios e em equipamentos.

A expectativa do Paço é que essas reformas sejam instrumento para melhorar a percepção do goianiense quanto ao serviço prestado. A estimativa é transferir, em 2026, R$ 10 milhões para 117 unidades.