A Justiça em Goiás acatou o aditamento à denúncia feito pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) no caso do assassinato do empresário Fábio Escobar, incluindo Jorge Caiado, assessor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como réu por homicídio qualificado, e negou habeas corpus preventivo impetrado por ele contra possível pedido de prisão. Nesta segunda-feira (25), a defesa de Jorge protocolou um pedido à Justiça de Anápolis para que não seja preso em caso de eventual solicitação dos investigadores.

Em meio à repercussão do caso, o governador Ronaldo Caiado (UB) focou a agenda após o retorno da viagem a Israel às definições de mudanças no Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), com troca do titular e de outros seis comandantes, incluindo a mulher do coronel Newton Nery Castilho, ex-secretário da Casa Militar, cujo depoimento ao MP-GO desencadeou a denúncia contra Jorge Caiado.

No fim da tarde desta segunda-feira, mesmo antes da passagem oficial do Comando-Geral, o novo chefe da PM-GO, coronel Marcelo Granja, dispensou o coronel Newton Castilho da função de Assistente Policial Militar no Congresso Nacional, em Brasília, e o transferiu para uma Ajudância-Geral em Goiânia.

O acolhimento da denúncia contra Jorge Caiado ocorreu na última sexta-feira (22), com decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis. No mesmo dia, a defesa protocolou habeas corpus preventivo na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), mas o pedido de liminar para impedir a prisão foi recusado neste domingo (24) pela desembargadora Rozana Camapum.

O advogado de Jorge Caiado, Luiz Inácio Medeiros Barbosa, afirma que as peças foram protocoladas diante de especulações na imprensa sobre possível pedido de prisão preventiva por parte do MP-GO. Na manifestação espontânea enviada à Justiça de Anápolis na segunda, a defesa nega envolvimento com a morte de Escobar e qualquer influência sobre a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O ex-auxiliar do governo e ex-presidente do DEM (agora UB) de Anápolis Carlos César Savastano de Toledo, o Cacai, réu como mandante do crime, está foragido com mandado de prisão preventiva em aberto desde novembro. Outros três PMs são réus: Glauko Olívio De Oliveira, Thiago Marcelino Machado e Érick Pereira da Silva, que estão presos desde setembro por conta da investigação.

“Os autos contam com mais de duas mil páginas, dezenas de oitivas, medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e de comunicação e diversas outras medidas investigativas e tão somente dois depoimentos colhidos às pressas, juntamente com uma dúzia de reportagens apócrifas, entendeu-se que haviam elementos informativos mínimos para embasar a autoria delitiva e imputar a participação em um delito gravíssimo”, alega a defesa, sobre os depoimentos dos coronéis Benito Franco (ex-comandante da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana - Rotam) e Castilho.

O advogado alega ainda na peça que Jorge compareceu espontaneamente nos autos, “colocando-se à disposição do juízo, demonstrando inequívoco interesse e boa-fé para a boa tramitação processual” e ainda que é funcionário público. Conforme O POPULAR mostrou, ele segue no cargo de assessor técnico da Diretoria Parlamentar da Alego. Neste fim de semana, depois de o caso ganhar repercussão nacional, Jorge reafirmou que não pedirá exoneração. A direção da Casa não se manifestou a respeito nesta segunda.

“O paciente é funcionário público, pertencente aos quadros da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, portanto, exerce atividade profissional digna e lícita, bem como possui residência fixa”, alega a defesa.

O documento afirma ainda que não há comprovação de que Jorge seja influente na SSP e na PM-GO, com capacidade de exercer ingerência política e movimentar a máquina pública conforme seu desejo. “A SSP e PM-GO são órgãos subordinados tão somente ao Governo do Estado, não tendo o peticionante, força ou qualquer tipo de poder para influenciar em qualquer tipo de decisão política. Até mesmo porque, sequer exerce cargo de chefia no Poder Executivo goiano, capaz de outorgar-lhe tais prerrogativas”, alega.

Trocas

Pela tarde, em entrevista coletiva em evento de incentivo à produção de leite, Caiado negou relação das trocas da PM com o caso Fábio Escobar. “A mudança não foi a primeira nem será a última. É normal ter mudança dentro do comando da Polícia. Isso é uma decisão da Segurança Pública do Estado de Goiás”, disse.

À noite, ao participar da solenidade da passagem do comando da PM, ele demonstrou irritação com perguntas sobre Jorge Caiado.

Além da substituição do coronel André Henrique Avelar de Sousa pelo coronel Marcelo Granja como comandante-geral, o governador exonerou a coronel Núria Guedes da Paixão e Castilho, mulher do coronel Castilho, do cargo de comandante de Gestão e Finanças.

Em sete trocas, Núria é a única que já não teve substituto nomeado e não foi definida nova lotação no decreto assinado pelo governador. Na portaria de Granja do fim da tarde, ela foi transferida para a função de chefe da Quarta Seção do Estado-Maior Estratégico.

Foi exonerado também o coronel Karison Ferreira Sobrinho, comandante de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação da PM-GO. Segundo informações de bastidores, Karison fez críticas a supostas irregularidades em promoções por ato de bravura, em reunião recente do comando, quando a temperatura subiu nas discussões internas. Ele foi transferido para a função de chefe da Oitava Seção do Estado-Maior Estratégico.

No depoimento, Castilho afirmou que PMs envolvidos no assassinato de Escobar teriam sido atraídos por oferta de promoções e ascensão na carreira. Segundo ele, Jorge Caiado tem participação direta em nomeações para cargos de chefia das forças de Segurança e no reconhecimento de atos de bravura.

Nas trocas, o subcomandante-geral passa a ser o coronel Ênio José Carlos Hans no lugar do coronel Clives Pereira Sanches, que vai para a Gerência de Ação Integrada do Departamento Estadual de Trânsito. (Detran).

Autos

De acordo com os promotores na denúncia, Jorge usou o “prestígio na SSP e a proximidade com policiais militares” para ajudar Cacai a planejar a morte de Escobar, em junho de 2021, em Anápolis. Antes do coronel Castilho, o coronel Benito Franco havia prestado depoimento afirmando ter recebido Jorge e Cacai em seu gabinete, quando teriam pedido para matar Escobar. O ex-chefe da Casa Militar disse que ocorreu o mesmo.

Em nota, a defesa de Jorge Caiado disse que os dois coronéis “manifestaram suas opiniões pessoais sobre a autoria do crime, com conteúdo revanchista” e classificou de “lamentável e inadmissível” que o MP-GO tenha fundamentado a denúncia “unicamente” nos dois depoimentos.

Na nota, a defesa defende que MP-GO e a Polícia Civil de Goiás “intensifiquem suas investigações com o objetivo de identificar os verdadeiros autores do delito”.

“Sugerimos que, seguindo a mesma linha de investigação utilizada para aditar a denúncia, que inclui o uso de matérias jornalísticas como fonte de informação, se investigue a origem das vultosas movimentações financeiras dos policiais denunciados, conforme relatado pelos veículos jornalísticos, com o objetivo de identificar o possível mandante do delito”, diz ainda a nota.

O registro de R$ 11 milhões em contas de dois policiais que aparecem em inquéritos de outras seis mortes que seriam para encobrir o caso Fábio Escobar não tem detalhamento nas investigações. No depoimento, coronel Castilho também defendeu a apuração.

De acordo com as investigações, o motivo do assassinato seriam as desavenças entre Escobar e Cacai, que trabalharam juntos na campanha do governador Ronaldo Caiado em Anápolis, em 2018. “Após o término das eleições, Fábio Escobar, inconformado com o descumprimento da proposta de cargo feita por Cacai, passou a divulgar nas redes sociais e imprensa local notícias de condutas reprováveis envolvendo Cacai. Por sua vez, o denunciado Carlos Toledo revoltou-se com as acusações lançadas por Escobar, manifestando, frequentemente, a pessoas próximas, seu desejo ativo por vingança”, diz a denúncia inicial.

A Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) finalizou o inquérito das mortes no dia 24 de novembro, com indiciamento de Cacai como autor intelectual e do policial Welton da Silva Vieiga, que morreu em janeiro deste ano, como executor do assassinato de Escobar.