A Câmara Municipal de Goiânia ampliou os gastos com o aluguel de carros de luxo para os vereadores . De acordo com o aditivo ao contrato de locação da frota, assinado na semana passada, o custo anual do serviço passará dos atuais R$ 6,79 milhões para R$ 7,09 milhões. O novo valor, que valerá até julho de 2027, foi justificado pela correção da inflação acumulada.

O aumento aplicado foi de 4,39%, índice baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2025 e abril deste ano. Na prática, o Legislativo goianiense pagará cerca de R$ 298 mil a mais do que o previsto no contrato original, assinado no ano passado. A empresa locadora responsável pela frota utilizada pelos parlamentares é a JVS Participações Ltda., que utiliza o nome fantasia Brava Aluguel de Carros.

Apesar da ampliação no valor da contratação, não foram feitas maiores modificações no aditivo. Assim, o número e as especificidades dos veículos à disposição dos vereadores permanecem os mesmos.

O atual contrato foi alvo de polêmica por triplicar o valor anterior, ampliando a quantidade de veículos e incluindo especificações luxuosas como bancos de couro e multimídias. São, ao total, 82 carros de alto padrão, sendo 60 sedãs executivos (Toyota Corolla), 20 SUVs de luxo (Ford Territory) e 2 vans com capacidade para 16 pessoas (Renault Master). Segundo o documento, todos os automóveis devem ter ano de fabricação a partir de 2025.

A "previsibilidade financeira" da opção pela locação de carros foi apontada pela Câmara como justificativa para tal preferência ao invés de manter uma frota própria. "A locação de veículos é mais vantajosa porque oferece previsibilidade financeira, com custo fixo mensal e eliminação de despesas não previstas; eficiência operacional, com manutenção imediata e garantia de frota atualizada; e redução de burocracia, com a eliminação de múltiplas licitações para diferentes itens (seguro, manutenção, pneumáticos etc.)", informou a Casa, em nota.

A Câmara reforçou, ainda na nota, que o edital de licitação dos aluguéis dos automóveis já previa a possibilidade de aditivação/prorrogação por até cinco anos, sendo que cada contrato possui vigência de 12 meses. Segundo o documento, há a garantia de quilometragem livre, ou seja, a Casa não é cobrada pela rodagem, e estabelece que a locadora mantenha 10% da frota reserva para substituições.

Os SUVs são os carros de uso dos 12 membros da mesa diretora. Os sedãs atendem aos demais vereadores e também aos setores administrativos da Câmara. E as duas vans, com capacidade para 16 pessoas cada, são de uso geral e, normalmente, costumam ser solicitadas pelos próprios vereadores para atender a demandas de bairros onde estão suas bases eleitorais.

O abastecimento desses automóveis é de responsabilidade dos vereadores, que custeiam a despesa com os recursos da Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a verba indenizatória. Os parlamentares são ressarcidos, mensalmente, em até R$ 16.277,11 para cobrir os gastos da atividade dos mandatos. Levantamento do POPULAR publicado semana passada mostrou que no primeiro semestre deste ano os vereadores gastaram R$ 3,02 milhões da Ceap. Desse total, pelo menos R$ 282,8 mil (9,4%) foi para custear combustível.

Além dos deslocamentos feitos na capital e pela Região Metropolitana, os vereadores também podem utilizar os carros para viagens ao interior do Estado, com autorização prévia da Diretoria de Transportes e Abastecimento da Câmara, responsável pela gestão da frota. O POPULAR mostrou no início do mês que as viagens cresceram no primeiro semestre deste ano, em meio ao contexto eleitoral, quando metade dos vereadores pretende disputar as eleições para cargos eletivos. Foram feitas pelo menos 44 viagens a 16 cidades goianas, incluindo ainda deslocamentos a Brasília (DF) e uma viagem a Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.

Questionada sobre como serão aplicadas as regras no segundo semestre, a assessoria da Câmara informou, em nota, que serão adotadas as medidas que já foram anunciadas pelo presidente Romário Policarpo (Cidadania). No dia 14 de julho, em resposta ao POPULAR , Policarpo afirmou que a mesa diretora irá emitir uma circular, que será distribuída a todos os gabinetes dos vereadores, para reforçar que os veículos oficiais da Casa não sejam utilizados, no período eleitoral, para outros fins que não sejam relacionados ao "exercício funcional da atividade de cada parlamentar".

Histórico

A Câmara passou a alugar carros em 2023 após reclamações de vereadores sobre a precariedade da frota à época, os custos de manutenção e também por considerar a opção mais "vantajosa". Até 2022, a Casa tinha seus próprios veículos.

Como mostrou O POPULAR , o primeiro contrato do tipo foi firmado em 2023 com a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. e começou com previsão de R$ 3,7 milhões ao ano (50 hatch e 16 sedãs).

Já no ano seguinte, em 2024, o valor caiu para R$ 2 milhões e foi para R$ 2,1 milhões em 2025, último ano que a Câmara manteve a contratação da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Nos três anos mencionados, a frota foi a mesma do contrato original.

A partir de 2025, a Casa passou a justificar o aumento da frota e também as exigências por um padrão melhor em virtude do aumento dos vereadores na legislatura, já que, no referido ano, o Legislativo goianiense passou a ter 37 cadeiras (antes eram 35) por causa do crescimento populacional da capital, medido pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).