Goiás atinge 2º lugar em ranking nacional sobre transparência

Dados referentes a obras e emendas favorecem avanço; falta investir em participação popular
Por O Popular
Data: 02/10/2025
Titular da CGE, Marcos Tadeu de Andrade: ferramentas de controle social já passam por análise interna para implantação (Hegon Correa/Secom Goiás)

O Estado de Goiás alcançou a segunda posição no ranking nacional medido pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, elaborado pela ONG Transparência Internacional -- Brasil. O governo estadual teve classificação "ótimo" e subiu da quinta posição, obtida em 2022 com 83 pontos para os atuais 93,4, atrás apenas do Espírito Santo, que lidera a lista com 95 pontos.

O índice é uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos Poderes subnacionais brasileiros e compara, em cada atualização, a evolução dos entes com o objetivo de estimular melhorias contínuas. A classificação, em formato de ranking, atribui notas entre 0 e 100 pontos e avalia os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal com análises prévias e abertura para apresentação de esclarecimentos pelos governos.

Os 106 itens considerados são resumidos em oito notas em diferentes dimensões (veja quadro). Com a nova avaliação, Goiás atingiu nota máxima em "transformação digital"; "dados" e "legislação". Todas as outras ficaram acima de 90 pontos, à exceção da "participação", em que o estado atingiu apenas 70 pontos.

De acordo com o relatório divulgado pela Transparência Brasil, o governo goiano ainda tem demandas para avançar em dois métodos para incluir a população na elaboração e planejamento de políticas públicas. Segundo o estudo, existe em Goiás "falta de oportunidades de participação da população na discussão do orçamento". O outro problema é a "ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo".

Por outro lado, a ONG destaca que o avanço em todos os critérios analisados, com crescimento superior a 10 pontos, refletem o esforço do governo estadual em ampliar o acesso à informação pública. "O Governo de Goiás está entre os seis estados que alcançaram nível de transparência 'ótimo', demonstrando maturidade na maior parte dos indicadores avaliados", define o relatório.

A coordenadora de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional - Brasil, Amanda Faria Lima, apontou que não é possível fazer comparação direta entre os dois resultados, já que houve mudança de metodologia. Segundo ela, os critérios avaliados em 2022 são diferentes, além da ampliação de 84 indicadores para 106. Uma das alterações foi a busca por detalhamento de obras públicas e emendas parlamentares.

"Olhando para as dimensões, é notável que o estado alcançou 100 pontos em três dimensões e é importante destacar medidas como a norma específica sobre a transparência das interações e encontros entre grupos de interesse e servidores públicos e outra norma de proteção ao denunciante. São pontos importantes e de fortalecimento da transparência", explicou ao POPULAR.

A coordenadora, no entanto, afirma que ainda há "fragilidades" em Goiás, principalmente na área de participação social. "O estado não garante oportunidades para a população discutir o orçamento e não tem um conselho de usuários do serviço público ativo. Isso é um ponto de atenção nessa parte das ferramentas para o controle social e são as principais demandas de aprimoramento", afirma.

O controlador-geral do Estado, Marcos Tadeu de Andrade, garantiu que os dois aspectos já passam por análise interna na administração para implantação ainda neste mandato. "O orçamento do estado já é participativo, mas eles querem um mecanismo com mais participação direta da sociedade. A gente está trabalhando isso", aponta.

"Na questão da governança, eles falam da criação do conselho de usuários e a gente vai trabalhar com isso no governo, no âmbito da Secretaria de Administração. Passa por uma decisão política, mas a intenção é ter tudo isso funcionando até o fim deste mandato", definiu.

Marcos Tadeu ainda destaca demandas apresentadas pela Transparência Internacional para o detalhamento das emendas parlamentares, apesar do avanço registrado nos últimos três anos. "Um dos pontos buscados é a apresentação do tipo de autoria da emenda, se é do relator ou de bancada, se é transferência especial ou tem finalidade definida, além de ser ou não impositiva, por exemplo. Nós já temos tudo isso, mas não em um arquivo só", explica o controlador.

Outra demanda, segundo o controlador, é pela criação de uma comissão de ética. "Nós informamos que já temos um conselho de ética no governo, mas a avaliação deles é que precisamos aprimorar um órgão central sobre isso. Nós estamos trabalhando e vamos elaborar um decreto para mexer nisso também", disse. "São medidas acessórias, porque tudo isso já funciona em Goiás. O que nós vamos fazer é uma adequação sobre a forma recomendada pela Transparência Internacional", completou.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, valorizou o resultado geral e o segundo lugar no ranking nacional. "Esse é um dos índices que medem transparência. Nós também atingimos 100% na avaliação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas). Isso é um trabalho contínuo e consistente que vem sendo feito desde 2019, com várias medidas implementadas. A última delas, que uma coisa muito relevante, é termos todas as emendas parlamentares registradas e isso não acontece na maioria dos estados", destacou.

Além da melhor prestação de informações públicas, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) aponta que o efeito prático da colocação no ranking é a possibilidade de favorecer o estado em futuras demandas por empréstimos, inclusive internacionais. "Ter esse tipo de governança reduz muito o risco do estado e facilita a gente ser aprovado em qualquer tipo de órgão com exigências mais rígidas", disse o secretário.

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