O acordo que previa fechamento às 11 horas aos domingos foi descumprido pela maioria dos supermercados da Grande Goiânia, segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO). Ao site G1 Goiás, o procurador José Nilton Carvalho da Silva afirmou que os estabelecimentos que não seguiram a nova regra serão multados em R$ 500 por funcionário.

"A grande ilicitude do descumprimento ocorreu em Goiânia e Região Metropolitana -- com exceção de Bela Vista de Goiás. Aqui, 75% descumpriu. Alguns ficaram abertos até às 14 horas, outros, às 13 horas. Se passou das 11 horas, está descumprindo", declarou.

Em nota, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) afirmou que considera a medida um "modelo de segregação econômica" e que está adotando as medidas judiciais cabíveis. "A Agos entende que esse sistema afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a livre concorrência, a isonomia, a liberdade de associação sindical e a segurança jurídica", destacou.

Já no interior, José Nilton afirma que houve um alto índice de cumprimento das regras. Segundo ele, o relatório completo com os dados de funcionamento dos supermercados ainda será entregue pelos fiscais, mas as informações parciais já indicam que a adesão foi praticamente total.

"O resultado parcial que nós temos é que o interior agiu com 99% de cumprimento. A maioria das grandes cidades e cidades-polo das regiões Norte, Sul, Leste e Oeste respeitou a convenção", afirmou.

Fiscalização

Conforme o procurador, as equipes percorreram mais de 100 municípios goianos, como as cidades de Goianésia, Jaraguá, Porangatu, Três Ranchos, Quirinópolis, Indiara, Jataí e Mineiros. "Muitos, quando os fiscais chegaram ao meio-dia, fecharam na hora. Alegaram que estavam apenas organizando carrinhos ou encerrando atividades. A fiscalização foi importante também nesse aspecto", disse.

Nos casos em que houve descumprimento, os fiscais recolheram cupons fiscais para comprovar a infração. O procurador também defendeu a necessidade de conscientização dos consumidores sobre as regras trabalhistas. Para ele, há uma mudança de paradigma em curso em relação aos direitos dos trabalhadores.