O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), confirmou o veto ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para reestruturação do quadro de pessoal dos servidores efetivos da Casa , que inclui benefícios para os efetivos, como progressões com impacto a partir de 2028. O governador argumentou que o veto é necessário porque a legislação proíbe a criação de despesas deste tipo para exercícios seguintes.

Durante a sessão da última terça-feira (7), o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), defendeu a proposta e enviou recado ao Executivo ao afirmar que "a decisão final de qualquer matéria cabe a este plenário". Questionado sobre o posicionamento do presidente, Daniel disse, na quarta (8), ao POPULAR , que teve "excelente conversa" com Bruno e que "nesse caso específico ele tem todo direito de discutir o veto em plenário".

De acordo com o presidente, assim que o veto chegar à Alego, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que analisará o documento e o encaminhará para votação no plenário. "Eu ando de mãos dadas com o governador Daniel Vilela. Tudo será dialogado", disse Bruno à reportagem.

Na semana passada, a Alego aprovou um pacote de benefícios a servidores públicos , como reposição inflacionária de 4,26% de 2026 para funcionários do Tribunal de Justiça (TJ-GO), Ministério Público Estadual (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Defensoria Pública (DPE) e da própria Alego.

Para os servidores da Casa, a mesa diretora também propôs outros três projetos para beneficiar efetivos. As matérias tratam sobre aumento da gratificação por aperfeiçoamento, outro reajuste de 5% (com justificativa de recomposição inflacionária de anos anteriores) e a reestruturação do quadro de pessoal, que inclui a progressão.

A lei que aumenta gratificação de servidores com mestrado e doutorado foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta. A sanção foi comemorada por Bruno durante a sessão desta quinta (9). O presidente também fez agradecimento a Daniel.

Quanto ao projeto que trata das progressões dos servidores, o presidente disse que o tema está em avaliação. "É uma vontade desta presidência. Porém, nós temos que analisar todos os aspectos legais. Vamos trabalhar neste sentido para analisarmos juridicamente", disse Bruno, em resposta à deputada Bia de Lima (PT).

Os rumores de possibilidade de veto à matéria circulam na Alego desde o início da semana. Na terça, o presidente defendeu a matéria e enalteceu o trabalho desempenhado pelos servidores da Casa, com destaque para o programa Deputados Aqui, realizado em diferentes regiões do estado, e o atendimento semanal a mais de 3 mil pessoas na sede, em Goiânia.

"Entendo que o governo, compreendendo a importância e a independência financeira, a independência política e a independência em relação à gestão do Poder Legislativo, eu acredito que o governo vai, sim, sancionar este projeto de lei", disse Bruno. "Até porque ele (o projeto) compete ao Legislativo e não ao Executivo", afirmou o presidente na ocasião.

Quanto ao reajuste adicional de 5% para os servidores da Casa, a matéria está parada na Comissão Mista desde 1º de abril, quando houve pedido de vista do líder do governo, Talles Barreto (UB). O movimento para segurar a tramitação ocorreu diante do entendimento de que, se os servidores da Alego tiverem o reajuste, outras categorias podem pedir o mesmo aumento.

Debate

O governo e a Alego têm outras disputas em andamento, como a destinação de sobras do duodécimo da Casa. Bruno já afirmou que economizou ao longo dos últimos anos cerca de R$ 600 milhões. A Alego sinalizou interesse em devolver, mas desde que os deputados possam indicar o destino. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) não aceitou a proposta.

Já Daniel demonstrou abertura para "construir consenso" sobre os investimentos, mas desde que a indicação seja feita dentro do planejamento do estado. O governador disse que não atenderá pedidos pontuais. "Eu não vou e não posso - não tenho nem capacidade operacional - atender pedidos no varejo, pequenas obras nos municípios. Isso é impossível. Eles já têm inclusive as emendas para destinar dessa forma", disse ao POPULAR , em entrevista publicada no sábado (4).