Na decisão do último sábado (28), Moraes afirma que a prisão domiciliar de 90 dias concedida ao ex-chefe do Executivo aconteceu “exclusivamente em razão de saúde”. O magistrado explicou que o regimento do cumprimento de pena continua fechado e que a prisão domiciliar não altera o dispositivo. 

A defesa do ex-presidente pediu ao ministro que todos os filhos pudessem acessar a casa a qualquer momento, mas Moraes negou. No documento, o magistrado ainda ressalta que “a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”.

Apesar de negar o livre acesso, Moraes permitiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) e o vereador Jair Renan (PL-SC) visitem o pai, além de médicos, advogados, seguranças e funcionários da casa. Porém, para qualquer visita é necessário agendamento prévio, além de ocorrer somente em horários específicos determinados pelo ministro. 

Bolsonaro retornou a sua casa após ficar duas semanas internado no hospital DF Star, em Brasília, onde tratava uma broncopneumonia. O ex-chefe do Executivo voltou a conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com a filha Laura, 15, e com a enteada Letícia Firmino.

Moraes ainda determinou que o ex-presidente utilize tornozeleira eletrônica e não use redes sociais e nem grave áudios ou vídeos durante o período em prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre 27 anos e três meses de prisão após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.