O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), anunciou nesta quarta-feira (25) a concessão de aumento salarial de 9,26% aos servidores efetivos da Casa . O valor ficou acima do índice de 4,26% definido pelo governo estadual aos funcionários do Executivo, que costuma ser repetido pelos outros poderes e órgãos autônomos nos próprios projetos de data base.

O valor foi apresentado pelo presidente do Legislativo em discurso no plenário, em que buscou valorizar o trabalho dos concursados, assim como dos comissionados , que não serão atendidos com a elevação salarial e nem mesmo reposição inflacionária. Além do aumento aos efetivos, o deputado garantiu a apresentação de projeto de lei para estabelecer o plano de cargos e salários, que tem sido cobrado pela categoria.

Desde o início do mês, diante de manifestações organizadas pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo do Estado de Goiás (Sindisleg), Bruno Peixoto alega que a resposta às demandas da categoria depende de aumento no teto de gastos aplicado ao Poder em 2026, depois da saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O presidente retomou a defesa por maior limite de despesas nesta quarta-feira.

"Estamos reconhecendo os servidores e servidoras e hoje é um dia de alegria, porque nós passamos dificuldades em relação ao índice de pessoal e à estrutura de trabalho. Hoje temos condições, diante do nosso equilíbrio financeiro e das nossas economias, de conceder o aumento neste valor. Dentro de alguns dias, nós estaremos reparando essa correção em relação ao Regime de Recuperação Fiscal e o Propag", apontou.

Como antecipado pelo POPULAR, a Assembleia Legislativa pressiona o Executivo por uma expansão do teto de gastos de 2026, com a alegação de que o Poder seria prejudicado pela mudança de regime fiscal. Representantes da Casa realizam série de reuniões junto à Secretaria Estadual da Economia em busca de um acréscimo de R$ 110 milhões, o que levaria o limite de despesas correntes para R$ 948 milhões.

A intenção dos deputados estaduais é retomar a inclusão dos valores referentes ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Alego (Femal) no montante medido em 2021, que é o ano base para o cálculo do teto de gastos no Propag. Sem a mudança, que seria efetivada em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o valor máximo para os gastos, inclusive com pessoal, seria de R$ 838 milhões para este ano.

A possível PEC para incrementar os gastos com pessoal foi anunciada pelo presidente da Casa logo antes da abertura dos trabalhos legislativos neste ano, mas a matéria não foi apresentada. A intenção foi rejeitada publicamente por duas vezes pelo governador Ronaldo (PSD), que negou qualquer possibilidade de regra diferenciada para algum órgão em comparação com os critérios adotados com base na lei federal que instituiu o Propag. Além da Alego, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) busca aumento de R$ 99,5 milhões no teto.

"Eu não estabeleço teto. Quem estabelece é a lei complementar do Propag. Não sou eu. Então, não estou criando teto para ninguém. Você tem que cumprir uma regra, que é uma lei federal, a qual o Estado de Goiás aderiu. Não pode parecer que o Estado queira dar a A, não queira dar a B, não existe isso. É um parâmetro que todos nós temos que respeitá-lo", definiu Caiado em resposta ao POPULAR .

Além das declarações, o Executivo tomou medidas de contingenciamento interno para cumprir o limite de despesas definido pelo Propag. As Secretarias Geral de Governo (SGG), da Saúde (SES) e da Retomada sofreram os maiores cortes no decreto de limites de empenhos e pagamentos, publicados pelo governador no fim de janeiro para contingenciar R$ 619,2 milhões do Orçamento deste ano.

Vítimas do césio

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto enviado pelo governo estadual que reajusta em quase 70% as pensões pagas às vítimas do acidente radiológico do Césio-137. A tramitação só teve avanço oito dias depois do envio da matéria, por pedido de vistas da oposição e falta de quórum para abertura de reunião do colegiado. O texto segue para aprovação no plenário, nesta quinta-feira.

Após sete anos sem qualquer revisão, projeto do Executivo define aumento de 69,92% no valor mensal dedicado às 603 vítimas com sequelas desde o acontecimento em Goiânia no mês de setembro de 1987. A proposta altera os valores vigentes das pensões especiais destinadas aos três grupos de acidentados, que passarão a ter benefícios entre R$ 1.621 e R$ 3.242.

O anúncio coincidiu com a estreia de Emergência Radioativa, minissérie da Netflix (leia mais no Magazine), lançada no último dia 18, sobre o acidente radioativo ocorrido em Goiânia, o maior do mundo fora de usinas nucleares.