Supermercados de todo o país agora podem vender remédios. A permissão veio por meio da lei n° 15.357/2026, publicada na última segunda-feira (23) após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a comercialização de medicamentos nesses estabelecimentos desde que sejam observadas exigências legais e sanitárias

Os remédios poderão ser vendidos se houver a instalação de uma farmácia dentro do supermercado, com espaço físico separado das demais áreas de venda e funcionamento sob responsabilidade de farmacêutico durante todo o horário de atendimento.

Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns, ao contrário do que previa a versão inicial do projeto de lei. A venda deverá ocorrer exclusivamente dentro dessas farmácias, que precisam cumprir regras específicas de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de manter áreas próprias para recebimento e guarda dos produtos.

A lei também autoriza que tais farmácias sejam operadas diretamente pelo supermercado ou por meio de licenciamento para terceiros, inclusive com possibilidade de integração ao mesmo CNPJ do estabelecimento.

Elas deverão assegurar ainda que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial ocorra somente após o pagamento ou, alternativamente, que os remédios sejam transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada.