O viaduto Iris Rezende Machado, na região Noroeste de Goiânia, virou palco de um alvoroço nas redes sociais nesta semana. De um lado, o empresário e dono da rede Havan, Luciano Hang, que publicou um vídeo nas redes sociais na terça-feira (10), classificando um desenho no local como vandalismo. Ao mesmo tempo, o artista Smith Art Tattoo, responsável pela pintura, se manifestou e afirmou que se trata de uma expressão artística.

Parte do muro do viaduto havia sido pintada no fim de janeiro por Hang e pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pouco antes da inauguração de uma unidade da Havan na cidade. Posteriormente, a Prefeitura concluiu a pintura do viaduto. No vídeo divulgado nas redes sociais, Hang classificou a ação como criminosa, mostrou que o local já foi pintado novamente e que o desenho foi coberto, e pediu a políticos o endurecimento das leis de combate à pichação, com a aplicação de penas mais graves, inclusive prisão.

Em nota, a assessoria da Havan classificou a ação como "vandalismo" e disse que "quando uma cidade está limpa, sem essa poluição visual, as pessoas vivem melhor". Em um texto escrito em primeira pessoa, disse ainda que se o homem realmente "se considera um artista, em vez de pichar patrimônio público, que coloque sua obra em uma tela e tente vendê-la para ver se consegue viver da própria arte".

O que a lei diz

A pichação de edificação ou monumento urbano é classificada como crime ambiental no Brasil, conforme o artigo 65 da Lei nº 9.605, de 1998 -- a Lei de Crimes Ambientais. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. No caso de monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.

Naquele caso específico, para configurar grafite -- prática que não é criminosa -- seria necessária autorização da Prefeitura. Conforme o próprio Smith, antes de pintar o local ele fez uma consulta em uma ferramenta de inteligência artificial, que respondeu que não era proibido fazer grafite em espaços públicos. "E gerou tudo isso", diz.

A reportagem questionou a Prefeitura se havia autorização da gestão municipal para que o grafite fosse feito no local e qual foi o acordo entre a Prefeitura e a Havan em relação à pintura e à manutenção do viaduto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Após a publicação do vídeo, em tom de indignação, Smith defendeu, nas próprias redes sociais, que grafite não é pichação, mas uma forma de arte urbana. "Transforma a cidade em uma galeria a céu aberto. Uma expressão cultural que dá voz e identidade às ruas", disse o artista em um vídeo gravado no Beco da Codorna, principal espaço de Goiânia onde essa forma de arte é reconhecida. Smith ainda afirmou que, na verdade, a prática também se configura como uma forma de protesto.

No vídeo divulgado nas redes sociais, Hang afirmou que pretendia adotar medidas legais. Ontem, Smith foi chamado pela Polícia Civil (PC-GO) para prestar esclarecimentos. À reportagem, ele relatou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, e que tem uma audiência marcada para daqui a um mês na Justiça.

Segundo Smith, ele já foi abordado pela polícia outras vezes e, mesmo assim, pretende continuar deixando suas marcas pelas ruas da capital. "Aqui é resistência", frisou o artista, que relatou que, após a exposição feita por Hang nas redes sociais, passou a receber diversas mensagens ofensivas e ameaçadoras.

A reportagem entrou em contato com a polícia para verificar se os envolvidos na questão já haviam procurado as forças policiais, mas não obteve resposta.