Está nas mãos do prefeito Sandro Mabel (UB) o Escudo Feminino, projeto de lei de autoria do vereador Vitor Hugo (PL), aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia e encaminhado para sanção. O texto prevê atender cerca de 40 mulheres, com o pagamento de R$ 5 mil a cada uma delas para a compra de arma de fogo no primeiro ano do projeto. O número sobe para 60 no segundo ano e para 75 no terceiro. Especialistas consultadas pelo jornal são unânimes em afirmar que a presença de armas em casa aumenta o risco de mulheres se tornarem vítimas de feminicídio.

O programa foi concebido como uma política de aplicação gradual, que começa com o atendimento psicológico e a orientação jurídica para mulheres vítimas de violência. Em seguida, prevê etapas de capacitação, que incluem treinamento em técnicas de defesa pessoal e o uso de dispositivos não letais, como spray de pimenta e equipamentos de eletrochoque. Também está prevista, em uma fase posterior da lei, a possibilidade de financiamento municipal para a aquisição de arma de fogo.

Nesse modelo, o auxílio financeiro para compra de arma de fogo de uso permitido, limitado a R$ 5 mil, aparece como uma medida excepcional. Para ter acesso ao benefício, a mulher precisa possuir medida protetiva em vigor, entre outros critérios.

Críticas

Entretanto, especialistas apontam que a presença da arma de fogo dentro de casa representa um risco maior para mulheres. Recentemente, o Instituto So[TEXTO]u da Paz lançou uma nova edição da pesquisa "Pela Vida das Mulheres" sobre o papel da violência armada na violência de gênero e apontou que a arma de fogo foi utilizada em 47% dos homicídios de mulheres em 2024, permanecendo como o principal meio de agressão que leva à morte violenta de mulheres. Em Goiás, é de 25%.

De acordo com a pesquisadora do Instituto Sou da Paz, Malu Pinheiro, a chance de as mulheres permanecerem vivas após episódios de violência envolvendo armas de fogo é menor, justamente porque elas possuem potencial lesivo maior do que armas brancas. "Não há evidência de que ter arma de fogo deixa uma mulher mais segura no contexto de violência doméstica", reforça Malu, que também aponta que a mulher pode ficar mais vulnerável a outros crimes, como o roubo ou furto da arma, que pode acabar caindo nas mãos do crime. Já a gerente do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, chama atenção para a especificidade da violência doméstica, que na maioria das vezes é praticada por alguém próximo da vítima. "Como vai ser para essa mulher matar os pais do próprios filhos e lidar com isso?".

De acordo com vereador Vitor Hugo, que apresentou o projeto de lei, com base em dados sobre a quantidade de medidas protetivas concedidas em Goiás e em Goiânia, cerca de 1,5 mil mulheres devem ingressar no programa por ano. Desse total, aproximadamente 50% buscarão apoio inicial, enquanto 20% avançarão para o uso de dispositivos não letais e apenas 5% preencherão os critérios técnicos e legais para receber o auxílio de R$ 5 mil destinado à compra de arma de fogo pela mulher.

O vereador defende que as mulheres que terão acesso à arma de fogo são aquelas mais expostas ao risco de morte e que saberão manuseá-la de forma adequada, já que serão capacitadas para isso e terão acompanhamento psicológico. Vitor Hugo também sustenta que o projeto de lei não visa tirar a responsabilidade do poder público de proteger as mulheres. "Mas dar uma ferramenta a mais para elas", argumenta. O Paço não informou se o texto será ou não sancionado.