O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta terça-feira (24) duas ações voltadas à redução do custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a emissão da CNH definitiva gratuita e a eliminação da taxa de licença de aprendizagem. De acordo com o presidente do Detran, Waldir Soares de Oliveira, essas mudanças são substanciais para tornar a CNH cada vez mais acessível.

A CNH é um produto social de inserção no mercado de trabalho. O principal objetivo dessas mudanças é socializar e entregar às pessoas mais pobres desse país a CNH. É um direito de cidadania", disse em entrevista ao DAQUI.

De acordo com o Detran Goiás, com a implantação da emissão gratuita da CNH definitiva, há expectativa de uma economia de R$ 26 milhões por ano para os condutores goianos. Atualmente, a taxa é de R$ 289,25.

A gratuidade vale para quem teve a CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025 e atende a todos os requisitos previstos na legislação. Esse benefício contempla apenas o documento digital. Para ter acesso, o condutor precisa baixar o aplicativo 'CNH do Brasil' e aderir ao Selo Bom Condutor. Além da emissão gratuita da CNH definitiva, o Detran extinguiu a taxa de licença de aprendizagem, que era de R$ 60,90.

O condutor que optar pela versão física do documento deverá solicitar pelo aplicativo DentraGO ON, pelo Portal Expresso, ou em um dos postos de atendimento presencial da autarquia, mediante pagamento da taxa.

Redução de custos

As mudanças implementadas pelo Detran acompanham as novas regras previstas na Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformulou o processo de habilitação. Com as alterações, o condutor pode contar com a redução de quase 80% no custo total da CNH em Goiás, segundo o presidente do Detran.

Esse processo de habilitação traz mudanças substanciais na redução dos valores. De R$ 3 a R$ 5 mil em Goiás para cerca de R$ 400 em uma categoria; R$ 650 em duas categorias. Então são mudanças substanciais. Com isso, teremos a redução do número de acidentes, porque você vai levar as pessoas que estavam sem CNH a ter um documento de habilitação", pontua Waldir Soares.

Mudanças

O Detran Goiás está implantando o sistema de prova teórica online para candidatos à primeira habilitação. A modalidade será disponibilizada como ferramenta complementar ao exame presencial, permitindo que o candidato realize a avaliação em computador em sua residência, desde que atenda aos requisitos técnicos e de conectividade.

Além disso, o Detran já simplificou a prova prática de direção veicular. Seguindo a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os candidatos à habilitação na categoria A (motocicleta) não precisarão mais realizar o exercício de rampa. Já para os candidatos às categorias B, C, D e E, destinadas a veículos de quatro ou mais rodas, deixam de ser exigidos os exercícios de aclive e baliza. A prova prática de direção veicular passa a ser realizada em etapa única, composta apenas pelo trajeto.

Outra medida já em vigor em Goiás é a oferta do primeiro reteste gratuito para candidatos que realizarem a prova prática após 9 de dezembro de 2025, data de publicação da Resolução 1.020/2025.

O Detran Goiás reduziu os valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental relacionados aos serviços de habilitação, atendendo à Portaria Senatran nº 927/2025. A partir do dia 15 de janeiro de 2026, os preços passam a ser de R$ 96 e R$ 84, respectivamente. A adequação atende à norma federal que estabelece o teto de R$ 180 para a soma dos dois exames.