Com a aprovação do projeto de lei que trata sobre a proibição de funcionamento de distribuidoras após a meia-noite em Goiânia, profissionais que atuam em estabelecimentos ouvidos pelo POPULAR criticam a medida e apontam para uma redução na venda de produtos, haja vista que a madrugada é um dos períodos de maior fluxo. A justificativa para o novo regramento é que a aglomeração de pessoas nos pontos de venda de bebidas alcoólicas é responsável por parte dos homicídios ocorridos na capital. Para eles, contudo, uma maior fiscalização policial já evitaria a presença de clientes e, consequentemente, de discussões e brigas que poderiam ocorrer.

A lei, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), restringe o horário de distribuidoras em Goiânia ao permitir que os estabelecimentos fiquem abertos apenas até meia-noite, podendo abrir novamente a partir das 5 horas. Nesse intervalo, está permitida a venda somente por entrega. O parlamentar diz que dados das forças de segurança pública apontam que 44% dos homicídios são cometidos em frente a esses estabelecimentos. Na última quinta-feira (10), o projeto de lei foi aprovado em definitivo no plenário da Câmara, com um voto contrário, e segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB). A previsão é de que seja sancionado.

Para trabalhadores de distribuidoras, contudo, a medida deve reduzir o fluxo de vendas, haja vista que ocorrem majoritariamente nos períodos da noite e madrugada. Atendendo em uma distribuidora no Jardim Europa que fica aberta até às 5 horas, Marcelo de Souza, de 33 anos, pondera que a madrugada é o "melhor horário pra trabalhar". "Muitos que trabalham aqui perto saem do emprego depois das 2 horas e passam para comprar uma bebida", comenta. Conforme ele, mais da metade da mercadoria vendida no local ocorre no período que dever ser afetado pela restrição. Por isso, o lucro deve ser afetado. Para o profissional, contudo, outras ações poderiam ser mais afetivas -- sem afetar a atividade econômica. "Por exemplo, ter mais policiamento nesse horário. Tem muito pouco", enfatiza.

Em uma distribuidora do Setor Pedro Ludovico com funcionamento até as 3 horas, Neilson Santos, de 33 anos, conta que a noite e a madrugada são os horários de maior fluxo. Durante o dia, a demanda é pequena. "Um prejuízo ao dono dos estabelecimentos. Aluguel aqui é caro, e é (à noite) o horário que mais vende", cita. Ele defende maior fiscalização na madrugada para resolver a aglomeração. Ao lado dele, Walison Santos, de 25 anos, concorda. "Um funcionário já perde um horário. E de meia-noite até 3 horas vem muita gente que sai de boate, de festa."

Em uma distribuidora na Vila Redenção, a atendente Thaís Diniz, de 35 anos, crê que o "fluxo cairia bastante" no local, aberto 24 horas. Além disso, a rede conta com mais nove unidades pelo Parque Santa Cruz e Parque Anhanguera. "À noite movimenta bastante, a partir de meia-noite é o que horário que mais movimenta, 70% das vendas são à noite e de madrugada." Para ela, ter um local mais fechado, com grades e sem pontos para clientes poderem sentar e permanecer, já ajudaria a evitar aglomeração.

Trabalhando no atendimento de uma distribuidora no Parque Anhanguera, Emanuely Oliveira, de 18 anos, conta que há um movimento grande após meia-noite na sexta-feira e sábado, os únicos dias que o local funciona após esse horário. Por isso, pondera que a restrição deve impactar a venda total. Ela conta que nunca presenciou discussão ou briga em frente ao estabelecimento porque já há orientação, além de placas indicativas, proibindo consumo. Ela crê que a fiscalização para coibir que clientes fiquem em frente às distribuidoras já seria eficaz.

Prefeito sugere que locais priorizem fazer entregas

Durante audiência pública em 6 de junho, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista Alves de Paiva, citou dados sobre homicídios em distribuidoras. Segundo ele, das 32 mortes provocadas na capital em um período de três meses, 14 ocorreram em estabelecimentos do tipo, ou seja, 43%. Mais da metade desses teria ocorrido após a meia-noite. "Hoje o funcionamento após esse horário, e o fato de infelizmente alguns donos ainda permitirem o consumo no local, se tornou fator de insegurança", defendeu na ocasião, em entrevista à TV Câmara. E foi esse o argumento usado por Novandir, autor do projeto.

Ao publicar um vídeo nas redes sociais ao lado do prefeito, logo após a aprovação do projeto na Câmara, o vereador defendeu que "só no mês de maio, quatro pessoas morreram na porta de distribuidoras". Na gravação, o chefe do Executivo também parabeniza Novandir e diz que vai sancionar a lei. "Passo aqui pelo crivo jurídico, porque precisa passar pela Procuradoria, mas vamos sancionar esse projeto, sim, fazer a regulamentação dele, para permitir que as distribuidoras, se quiserem trabalhar com delivery, possam trabalhar, mas sem mais aquelas aglomerações na porta, que não é a finalidade da distribuidora, nem há autorização para isso." A assinatura deve ocorrer nesta segunda-feira (14). A Procuradoria-Geral do Município (PGM) diz, em nota, que o projeto de lei "está em análise e após a manifestação jurídica será encaminhado para o gabinete do prefeito".

Em Goiânia, projetos semelhantes já tinham sido apresentados anteriormente, mas não vingaram. Entre eles, um de 2016, do então vereador Paulo da Farmácia, que estabelecia a restrição de funcionamento em bares, restaurantes e estabelecimentos para consumo imediato de bebida alcoólica, até às 23h30, em dias de semana, e meia-noite, aos fins de semana. A limitação mais ampla, à época, também gerou divergências e a proposta acabou sendo arquivada pelo próprio parlamentar sob a justificativa de que prejudicaria profissionais do setor econômico.