O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que restituirá cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas. A devolução começará no próximo dia 26 e deverá ser concluída até 6 de junho, junto com o pagamento dos benefícios mensais.

A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria- Geral da União (CGU), que identificou um esquema nacional de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões. Como resposta, o INSS bloqueou os descontos associados a sindicatos e associações a partir do final de abril.

Segundo o presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, os valores descontados em abril serão integralmente restituídos, independentemente de os beneficiários terem autorizado ou não as cobranças. A decisão faz parte de um esforço conjunto do governo federal para reparar os prejuízos financeiros causados aos aposentados e pensionistas desde março de 2020.

Notificações e averiguações

A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados via aplicativo Meu INSS e Central de Atendimento 135 sobre os descontos realizados. Os aposentados poderão contestar as cobranças diretamente pelos canais oficiais, sem necessidade de apresentar documentos. Caso o desconto não seja reconhecido, o INSS notificará as entidades para comprovar a autorização em até 15 dias úteis. De acordo com o presidente do INSS, a responsabilidade de comprovação cabe às associações, e, caso não apresentem provas, os casos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais. Até o término da averiguação, não há confirmação exata sobre o número de vítimas do esquema.

Operação Sem Desconto

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Sem Desconto expôs um esquema de descontos ilegais que envolvia sindicatos e associações. Após as investigações, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e outros dirigentes também foram afastados. Além disso, mais de R$ 1 bilhão em bens dos suspeitos foram bloqueados pela Justiça.

Impacto nas políticas previdenciárias

O episódio também levanta debates sobre a forma como o INSS lida com os acordos de cooperação técnica com sindicatos e associações. O bloqueio de valores associados a mensalidades associativas impactou diretamente a arrecadação dessas entidades, provocando reações diversas no meio sindical. Para especialistas, é fundamental que o instituto reavalie seus critérios para permitir deduções automáticas, a fim de evitar novos episódios de fraude.

Entidades sociais e sindicatos afetados pelo bloqueio alegam que, embora existam irregularidades pontuais, a medida prejudica milhares de associações legítimas que dependem desses recursos para manter suas atividades. No entanto, o governo federal defende que a prioridade é proteger os aposentados e pensionistas de descontos não autorizados e garantir transparência no processo.

Histórico de irregularidades

Os descontos irregulares começaram a crescer de forma significativa a partir de 2016, quando o montante chegou a R$ 413 milhões. Nos anos seguintes, os valores continuaram a subir, alcançando R$ 2,8 bilhões em 2024. A alta nas deduções coincidiu com o aumento das reclamações, que somaram mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

O governo federal se comprometeu a garantir a restituição integral dos valores descontados indevidamente, utilizando bens bloqueados dos envolvidos no esquema e recursos públicos se necessário. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a prioridade é reparar os danos causados às vítimas, mantendo a responsabilidade no uso de recursos da União.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho para propor novas diretrizes a fim de evitar fraudes em sistemas previdenciários, incluindo a criação de mecanismos de monitoramento contínuo e auditoria interna. Para a AGU, a adoção de ferramentas tecnológicas poderá reduzir significativamente os casos de fraude e proteger os direitos dos segurados.