Dezoito vereadores de Goiânia tiveram metade ou mais do valor de suas emendas impositivas devolvido pela Prefeitura por impedimento técnico. No Orçamento de 2025, os parlamentares indicaram R$ 176 milhões para suas bases eleitorais - cerca de R$ 5 milhões para cada. O documento da Prefeitura chegou à Câmara na quarta-feira (7) e foi incluído no sistema da Casa nesta quinta (8).

O Paço Municipal rejeitou, ao todo, R$ 89 milhões em emendas, conforme revelado pelo Giro. A maior parte, R$ 82 milhões, era para a saúde. Os vereadores são obrigados a destinar 50% para esta área. Agora, a Câmara tem 30 dias para analisar o documento enviado pelo Paço Municipal e informar mudanças nas destinações.

O vereador que teve o maior valor devolvido foi Geverson Abel (Republicanos), de R$ 4,5 milhões, número que representa 90% do recurso indicado pelo parlamentar. Entre as emendas rejeitadas está uma R$ 2,4 milhões para a Associação Goiana Cidadania para Todos.

Em janeiro, reportagem do POPULAR mostrou ligação de Abel com a entidade, que funciona no Setor São Judas Tadeu, no mesmo endereço que já foi o escritório político do vereador. Além disso, a diretora da organização foi assessora do parlamentar e uma ata de assembleia da entidade tem familiares dele.

Ao rejeitar a emenda, a Prefeitura alegou "obscuridade do objeto quanto ao tipo de ação a ser realizada na área da saúde". Também há argumento de que, se a ação for para a saúde, não há possibilidade de a indicação ser acatada porque a instituição não tem documento que ateste que está contratualizada para prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Justificativa semelhante também foi citado na devolução de outras emendas.

A mesma reportagem de janeiro mostrou que a Associação Unidos pelo Bem-Estar Social (UBS) também funciona no endereço onde foi escritório de Abel. O vereador havia destinado R$ 1,9 milhão para a entidade, via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), mas solicitou a devolução.

Abel afirmou que decidiu remanejar a emenda da Unidos pelo Bem-Estar Social, mas ainda não decidiu o novo destino. Quanto à Cidadania para Todos, o vereador defendeu que a associação está regular, mas admitiu a possibilidade de fazer mudanças em suas emendas de forma geral.

O parlamentar reiterou que suas indicações são feitas com transparência e não há qualquer tipo de irregularidade.

Relações

Outras destinações polêmicas também foram negadas. O Paço devolveu emenda de R$ 289 mil que Wellington Bessa (DC) havia indicado à Associação Brasileira do Bem-Estar Social e Preservação da Natureza (Abenat). O responsável pela organização é o presidente do DC, Alexandre Magalhães, conforme mostrou O POPULAR .

A Prefeitura também alegou "obscuridade" em relação ao tipo de ação a ser realizada e falta de documentação que prove que a organização está contratualizada para prestar serviços complementares ao SUS.

A reportagem entrou em contato com Bessa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Com a mesma justificativa, a Prefeitura ainda devolveu emenda de R$ 533 mil do ex-vereador Sandes Júnior (MDB) indicada à Associação Cooperar + Ação. O POPULAR mostrou, em março de 2025, que a entidade pertencia, até novembro do ano passado, ao líder do prefeito, Igor Franco (MDB). Sandes afirmou que recebeu o relatório pouco antes do contato feito pela reportagem e ainda irá avaliar o que fará sobre o tema.

O ex-vereador argumentou que não sabia da relação da entidade com Franco e que fiscaliza a aplicação de suas emendas.

Prioridade

Na LOA 2025, os parlamentares indicaram 95% das emendas impositivas para entidades sociais. O Giro mostrou que o Paço decidiu devolver mais de 60% das emendas que os vereadores tinham indicado para organizações na área da saúde. A justificativa para quase 90% dessas devoluções teve como base parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que aponta a necessidade de comprovar vínculo destas entidades com o SUS, por contrato ou convênio.

No entanto, há expectativa de que esta obrigatoriedade seja derrubada a partir da aprovação de projeto de lei, proposto pela Mesa Diretora. Segundo Igor Franco, a lista de emendas negadas, entregue à Câmara nesta semana, foi elaborada com base no parecer vigente. No entanto, diz o líder do prefeito, como maior parte das emendas foi devolvida por causa da questão de credenciamento no SUS, se a lei for aprovada , os vereadores poderão reenviar as indicações sem mudanças.

Negociação

Há pressão do prefeito Sandro Mabel (UB) para que vereadores usem a oportunidade de reorganizar a destinação das emendas para transferir parte dos recursos para a execução direta da administração (especialmente da saúde) e, assim, incrementar os recursos disponíveis para a Prefeitura aplicar em políticas próprias.

No entanto, vereadores demonstram resistência, usando o argumento de que já fizeram compromisso com entidades sociais. Os parlamentares também afirmam, sob reserva, que Mabel, primeiro, terá de demonstrar que conseguirá executar as emendas com celeridade. A principal alegação para o envio dos recursos para organizações sociais é a rapidez com que os benefícios chegam às bases.

"Existe trauma na Câmara sobre enviar (emenda) para fazer na gestão e não ser executado. O Sandro disse que emenda de vereador será prioritária. Vai executar dentro do ano", afirmou Franco. De acordo com o líder, existe "clamor" do Paço junto à Câmara. O líder teve R$ 2,2 milhões em emendas rejeitadas e disse que pretende remanejar R$ 1 milhão para a Prefeitura.

Juarez Lopes (PDT) está entre os vereadores que teve maior valor de emendas devolvidos, R$ 3,5 milhões. O parlamentar disse que vai analisar cada caso, mas destacou que as entidades para as quais destinou recursos já receberam recursos da Prefeitura e outros órgãos públicos.