A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (7) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os pedidos de renovação da situação de calamidade nas secretarias de Saúde e Fazenda . No caso das finanças, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) alega que não conseguiu pagar sequer 10% da dívida acumulada e solicita prorrogação do status por mais seis meses, com possibilidade de nova ampliação do prazo por igual período, em novembro.

Os dois ofícios devem ser apreciados nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a perspectiva é de rápida tramitação, segundo apurado pela reportagem junto a deputados estaduais. O procedimento, portanto, será diferente do encontrado pelo primeiro decreto, que demorou quase dois meses para ser aprovado, entre o recebimento do documento e a efetiva votação, passando por duas diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo o pedido de prorrogação por mais 180 dias, "não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época". O Paço alega que "a prorrogação apresenta-se como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal ".

Depois de aventar publicamente que a dívida acumulada seria de até R$ 6 bilhões , o prefeito assina o documento que apresenta valores em débito de R$ 3,647 bilhões, entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

No texto, a gestão ainda indica que a dívida do Tesouro Municipal, que seria de R$ 334,5 milhões, segundo o relatório da Comissão de Transição, passou para R$ 556,2 milhões. Segundo o Paço, a elevação ocorreu "após se ter acesso completo aos dados e aos documentos da Prefeitura". Desse total, R$ 313,3 milhões são referentes às despesas inscritas em restos a pagar, além de R$ 242,8 milhões de

A renovação do decreto de calamidade, ainda de acordo com o pedido enviado à Alego, aponta "sucessivos meses de déficit" e que "medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária". A Fazenda cita ações como a redução de despesas de pessoal, contingenciamento do orçamento, revisão de todos os contratos em execução e dos processos licitatórios, qualificação dos gastos e a instituição do Comitê de Controle de Gastos Públicos.

A solicitação também argumenta sobre a relação entre a dívida já vencida e o valor da receita corrente líquida no exercício de 2024. "Observe que o endividamento do Município corresponde a 45,25% da receita arrecadada no exercício anterior, denotando o evidente estado calamitoso financeiro".

"À vista do exposto, não pairam dúvidas que o desequilíbrio fiscal motivador do decreto legislativo permanece, razão pela qual, com a devida vênia, solicita-se aos nobres pares a prorrogação do mesmo", conclui o documento da Prefeitura encaminhado à Alego.

Novo prazo

Ao POPULAR , o prefeito Sandro Mabel reforçou o discurso adotado ainda no início da gestão, em janeiro, de que o decreto de calamidade tem importância didática para a própria gestão.

"O sentido prático mesmo da calamidade não é de grandes vantagens. Ela dá uma condição de mostrar para as pessoas a situação em que você está. Na verdade, ela sinaliza a dificuldade que o município está passando e não fica só na prosa e o que a gente fica conversando. A gente, efetivamente, mostra a realidade até para o próprio pessoal aqui segurar a gastança"

Mabel admite que a tendência é de se solicitar, em novembro, uma nova prorrogação do prazo de calamidade, já que o principal movimento de aumento da arrecadação ocorre no início do ano. "A tendência é prorrogar de novo" admite.

"Agora, o que a gente está fazendo e o que a gente já sente é um corte muito forte de despesas. Então, não temos um impacto tão grande, nesse período, de arrecadação, mas temos um impacto do reflexo dos cortes de gastos. Por exemplo, a Comurg ainda é um peso muito grande, mas hoje ela já é um pouco menor porque estamos fazendo algumas economias lá dentro", defende.

O prefeito ainda espera tramitação mais rápida dos dois pedidos de renovação da calamidade, na Fazenda e na Saúde, em comparação com o processo anterior, em janeiro. "Eu acredito que sim. Aquilo tudo lá era novo e hoje os deputados vivem mais a realidade da coisa e enxergam a dificuldade. Eles entendem e estão vendo, até porque todos vivem aqui em Goiânia, de alguma maneira", considera.

O prefeito ainda nega que o status se dá com o objetivo de ampliar a possibilidade de realizar contratos emergenciais sem licitação. "Na calamidade da Saúde tem isso, mas a gente não tem utilizado dessas prerrogativas. O que dá para fazer de forma normal, a gente tem feito. Eu não tenho autorizado esse tipo de procedimento. A calamidade tem mais a visão de negociação com fornecedor e das pessoas entenderem a situação", diz.

Em 19 de fevereiro, o plenário da Alego aprovou o pedido de calamidade financeira, mas retirou do texto condicionantes apresentadas pelo TCM. Após mudar a interpretação e recomendar a aprovação, o tribunal definiu critérios para não "abrir brechas" e "tornar o ambiente da administração municipal mais suscetível a irregularidades".