Várias obras da construção civil em Goiânia estão paradas ou, mesmo estando concluídas, não podem ser comercializadas por falta de documentação. Empresários do setor reclamam de uma grande demora para liberação de alvarás e outros documentos pela Prefeitura de Goiânia, mesmo após o pagamento de todas as taxas devidas.

O construtor Joselio Pereira César, que também é diretor do Sindicato dos Despachantes Documentais de Goiânia, lembra que, no ano passado, os alvarás de construção eram expedidos em 48 horas pelo Alvará Fácil, após o pagamento das taxas devidas. Assim, a obra poderia começar. "Protocolamos todo processo de liberação de alvará, com as documentações exigidas. O projeto deve ser analisado, mas a Prefeitura está sem analista suficiente desde setembro do ano passado", afirma.

Finalizada a obra, é hora de averbar e tirar a Certidão de Conclusão de Obras (CCO). "Mas tenho uma obra que ficou pronta em setembro do ano passado e está, até agora, sem CCO, que é o documento exigido para financiar o imóvel, o que impede a venda", conta Pereira. Segundo ele, como o sistema operacional da Prefeitura mudou, os alvarás podem ser cancelados e as empresas podem ter de dar entrada novamente em toda documentação, recolhendo novas taxas e voltando para a fila.

"Como você vende um sistema já pronto e, quando chega na parte principal, que é a conclusão de obra, tem de regredir e solicitar um novo alvará de construção", questiona. O construtor conta que recebeu uma informação de que, hoje, existem cerca de 25 mil processos parados na Prefeitura e a solução dada foi tirar um novo alvará. "A justificativa é que o sistema não está mais válido e será cancelado. Mas o que o contribuinte tem com isso?", questiona.

De acordo com ele, só de ISSQN, a taxa é R$ 59 por metro quadrado por casa e a emissão do CCO não sai. "São rios de dinheiro pagos e não temos solução. Estamos sendo mal atendidos e até desrespeitados desse jeito", afirma. Só de alvarás comerciais, segundo Pereira, hoje já seriam mais de 300 que deram entrada, a obra já foi concluída, o ISS está pago para o imposto virar IPTU, mas o documento não sai.

"A Prefeitura enche os cofres com os valores que somos obrigados a pagar e nada de documentos. Aí a casa não pode ser vendida através de financiamento", explica o empresário. Com isso, segundo ele, as vendas e o mercado estão travados desde o ano passado. "Desde obras do Minha Casa Minha Vida até de mansões em condomínios fechados, ninguém consegue documentos dentro da Prefeitura desde ano passado", garante o empresário.

Falta de pessoal

O construtor Cleire Fernando Barros Batista diz que alguns documentos chegam a ficar parados por meses na Prefeitura à espera de liberação. Ele conta que está com vários projetos para aprovar há um bom tempo sem nenhum parecer, como a CCO, que tem demorado muito para sair. "Falam que é falta de pessoal. No caso do ISS, por exemplo, dizem que são só dois funcionários trabalhando. Em outros departamentos é a mesma coisa. O resultado são estes processos parados".

Na Secretaria Finanças, se obtém documentos como as inscrições cadastrais do IPTU, alteração territorial para predial, o ITBI e o ISS. Já a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplanh), aprova os projetos, faz desmembramento e remembramento e libera o CCO. Mas, segundo Barros, o problema é generalizado em todos órgãos e vem desde o início de 2024. "Tenho processos lá desde esse período que não resolveu ainda. Sou construtor e faço regularização para terceiros. Mas, hoje, estou com sete obras paradas", afirma.

Ele conta que deu entrada num processo em janeiro de 2024 e pagou a taxa inicial. Fez as correções pedidas, anexou a última no dia 2 de janeiro deste ano e ainda está aguardando a aprovação do projeto de obra, que não pôde começar. "Isso deixa de movimentar a economia com a venda de materiais e não gera empregos. Mesmo o imóvel o estando pronto, não tem como vender. Não consigo dar entrada na alteração territorial e o banco não financia sem toda documentação", explica.

O arquiteto e urbanista Paulo Renato Alves, que atua em projetos de edifícios residenciais, define a situação como um 'verdadeiro caos'. "Tudo está muito enrolado na Prefeitura. Eles falaram que só mudou o nome, mas mudou muita coisa na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Trocaram um monte de gente lá e fizeram uma bagunça na parte de aprovação de projetos de habitação coletiva", alerta.

Alves dá o exemplo de um item no Plano Diretor, a Transferência de Direito de Construir (TDC), onde o construtor pode pagar para a Prefeitura um valor que permite um aumento de 25% na altura do prédio, e que também não está sendo emitida no prazo. Mas ele lembra que o projeto de habitação coletiva tem prazos e períodos certos do ano para o lançamento. "Sandro Mabel chegou e falou que estava achando muito estranho um excesso de TDC e pediu para paralisar todas aprovações para averiguar tudo que está acontecendo", afirma.

O arquiteto conta que ouviu queixas de pessoas do próprio setor de análises na Prefeitura falando da dificuldade para trabalhar e liberar as documentações. O prefeito já teria sido alertado de que está deixando de arrecadar e impedindo que o município aprove projetos.