A Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT) rescindiu de forma unilateral o contrato de R$ 6 milhões com a Zoeweb Play, de Goiânia, para a criação de duas plataformas virtuais de conteúdo. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira (5) do Diário Oficial do Município (DOM). Em 10 de janeiro, O POPULAR mostrou que a empresa foi contratada sem licitação pela Prefeitura, em maio de 2024, e montou as plataformas -- uma na área de comunicação institucional e outra na oferta de cursos voltados para os servidores municipais --, porém as mesmas estavam inoperantes. A Zoeweb já recebeu R$ 3,8 milhões.

A SIT informou ao jornal, por meio de nota, que o cancelamento do contrato se deu por entender não haver "afinidade" entre o serviço prestado pela Zoeweb "com o escopo do trabalho" da secretaria. "A pasta tem perfil estritamente técnico e trata de contratos relativos a modelos de tecnologia e que atendem à administração, e não sobre ferramentas de comunicação", afirmou. A pasta acrescentou que todos os contratos da gestão passada são objeto de auditorias, que determinarão o que será feito em relação a cada um, inclusive sobre valores já pagos.

Desde junho de 2024, tramita no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) um processo para apurar uma denúncia feita pelo vereador Fabrício Rosa (PT) sobre a contratação. Na época, o órgão negou uma liminar para suspender o contrato. Naquele mês, a empresa havia recebido apenas R$ 300 mil pelos serviços. Após a publicação da matéria em janeiro, o vereador voltou a representar contra o contrato, porém o processo não avançou no TCM-GO.

Ainda em junho, o conselheiro do TCM-GO, Fabrício Macedo Motta, chegou a afirmar ter notado falhas na justificativa da Prefeitura para que não houvesse licitação e que isso necessitava de uma "análise documental profunda".

As plataformas estão disponíveis para acesso do público nos computadores e nos celulares, porém sem nenhuma atualização. A gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) nunca divulgou os serviços, nem anunciou que preparava os aplicativos para o público e para os servidores. O portal com os cursos, chamado Gov Educa, sequer tem alguma referência que remeta à Goiânia ou à Prefeitura. A Zoeweb presta serviços para outros órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Inclusive o portal feito pela empresa para a Alego é similar ao que fez para a Prefeitura na comunicação, o Goiânia Play.

No documento que determina a rescisão, o titular da SIT, Fábio Christino, cita a reportagem do POPULAR e o processo que tramita no TCM-GO, mas não diz se foi constatada alguma irregularidade no contrato. É citado no comunicado no DOM os trechos de um decreto do prefeito Sandro Mabel (UB) determinando que todos os contratos da gestão passada sejam avaliados. A secretaria não informou ao jornal qual será o destino das plataformas, pelas quais o Paço Municipal gastou 63,3% do valor previsto. Também não forneceu o documento interno público com todo o processo envolvendo a rescisão.

Ainda segundo o comunicado no DOM, a Zoeweb se manifestou junto à SIT pedindo a continuidade do contrato e afirmando que todo o procedimento de contratação foi legal, mas em seguida aparece a informação de que a Superintendência de Inovação e Transformação Digital manifestou que não tem interesse na continuidade. O comunicado cita anexos que não constam no DOM.

O POPULAR tentou contato com Paulo César da Silva, o Paulo da Farmácia, titular em maio de 2024 da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), órgão que antecedeu a SIT, e com a representante da Zoeweb que falou com o jornal em janeiro, porém nenhum deles retornou às mensagens deixadas no Whatsapp.