A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu, nesta segunda-feira (27), cancelar a licitação para comprar 42 SUVs , após a primeira versão do edital ser alvo de questionamento por possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e por suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica. A Casa pretende publicar um novo edital com o texto revisado, mas ainda não há data marcada.

O cancelamento do primeiro edital ocorre seis dias após a sua divulgação. No pedido de impugnação, uma empresa que revende veículos questiona trechos do edital em que a Alego exige ser a primeira proprietária dos carros, que devem ser zero quilômetro. O argumento da empresa é que, desta forma, o edital exige implicitamente que os veículos sejam adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado, deixando fora do processo de concorrência outras empresas que trabalham com revenda de veículos que ainda não foram usados.

A empresa também solicitou alteração em especificações, como uso exclusivo de diesel, capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros, cilindrada de 2.442 cm³ ou superior e comprimento de 4,7 metros ou superior. A justificativa foi que as exigências atuais poderiam direcionar a compra para modelo de SUV de uma montadora específica.

De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a decisão de cancelamento foi tomada para garantir a segurança jurídica do edital. O diretor explica que há divergência jurídica sobre a possibilidade de empresas que revendem diferentes marcas de veículos poderem participar de licitações como esta. Por isso, o tema será analisado.

No primeiro edital, a previsão era comprar os 42 veículos, com cinco revisões periódicas programadas e seguro por pelo menos 12 meses ao custo de R$ 17,2 milhões. Conforme revelado pelo Giro, a estimativa era que cada veículo custaria R$ 396,7 mil . Nos bastidores, a possibilidade da compra de SUVs era cogitada desde outubro do ano passado.

Histórico

Há um ano e oito meses, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados. Cada veículo custou R$ 227 mil. O contrato total foi de R$ 9,3 milhões. Na época, a compra das caminhonetes substituiu contrato de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia à Alego.

Para justificar a compra das caminhonetes, a Casa apontou que há casos em que "a localidade remota a ser acessada pelos servidores públicos e parlamentares inclui estradas sem pavimentação em áreas rurais com terrenos acidentados, cascalho e lama". O texto foi publicado em estudo técnico realizado para dar base à compra. Com a aquisição dos novos veículos, o objetivo da Alego é ceder as caminhonetes para serem usadas por municípios.

Peixoto continuou ampliando a frota própria da Alego ao longo de 2023. Em setembro daquele ano, uma nova licitação foi aberta para a compra de 60 sedãs, que custaram R$ 4,8 milhões. O POPULAR mostrou que, no mês seguinte, a Casa publicou aditivo para 15 novos sedãs, ao custo R$ 1,2 milhão, no limite legal de 25% de acréscimo ao contrato. Em dezembro do mesmo ano foi feito aditivo no contrato das caminhonetes, com mais seis veículos, totalizando R$ 1,3 milhão.

Além disso, em fevereiro de 2024, a Alego recebeu autorização da Justiça para utilizar um avião Baron 95-B55, apreendido em operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas. O POPULAR também revelou que o avião ficaria à disposição dos deputados, com prioridade para o presidente. A estimativa era de despesa de R$ 400 mil a R$ 500 mil por ano, com seguro, manutenção e combustível, com voos de até 150 horas.

Reação

Em nota, a Alego argumentou que a compra das SUVs tem o objetivo de atender o Legislativo, ficando à disposição dos gabinetes para viagens com as equipes de assessores, "que terão maior segurança e agilidade no desempenho das atividades no interior do Estado". A Assembleia reiterou que o edital será publicado novamente em nova data, para atender "solicitação de um dos participantes", "ampliar a concorrência" e "permitir a participação de mais empresas".

Quanto às caminhonetes adquiridas em 2023, a Alego informou que será formalizado um ajuste com municípios que comprovem "carência e necessidade", para permitir que esses veículos sejam usados em áreas essenciais, como saúde e educação. A Casa afirmou que aguarda pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre o tema.