A Receita Estadual identificou um esquema fraudulento envolvendo 73 empresas do agronegócio no estado. Apesar de apenas comprarem e revenderem grãos no mercado, elas estavam inscritas como fabricantes de ração para usufruírem de um benefício fiscal concedido às indústrias do segmento.

Após detectar a fraude em uma empresa, a Secretaria da Economia deflagrou a operação Fora do Mapa e a fiscalização já identificou uma sonegação total de cerca de R$ 500 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), só neste ano.

Um dos benefícios fiscais concedidos pela Receita Estadual é destinado aos fabricantes de ração instalados em Goiás que adquirem seus insumos para produção no próprio estado. Eles têm isenção de ICMS, o que inclui a aquisição de grãos de produtores goianos. Como estas empresas trabalhavam com a compra e venda de grãos, elas simulavam a fabricação de ração, mas o produto adquirido era apenas revendido no mercado, sem o beneficiamento para fabricação de ração.

A maioria destas empresas fiscalizadas são dos municípios de Goiânia, Rio Verde e Jataí. A superintendente de Fiscalização Regionalizada, Gabriela Vitorino, informa que as investigações começaram no início deste ano, quando uma vistoria feita em uma empresa revelou que ela estava apenas simulando a fabricação de ração. "Eles compravam milhões de reais em grãos utilizando o benefício da isenção de ICMS, alugavam uma pequena sala e colocavam uma máquina pequena e algumas poucas sacas de grãos no chão para simular uma produção, mas faturavam R$ 300 milhões ou mais. Detectamos que uma máquina nunca tinha sido utilizada, o que nos despertou para este problema", explica. Em alguns casos, as empresas apenas colocavam uma placa num galpão que estava permanentemente fechado.

Sem recolher ICMS, essas empresas conseguiam oferecer valores melhores para os produtores de grãos, promovendo uma concorrência desleal com os demais contribuintes que recolhiam seus impostos na compra e venda de grãos, desequilibrando todo mercado. A superintendente ressalta que, para fabricar ração, a empresa precisa ter um registro específico no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A partir daí, foram feitos levantamentos das empresas que declaravam em seus cadastros a fabricação de ração animal como código de atividade mas não tinham o devido registro no Ministério. Daí, a justificativa para o nome da operação "Fora do Mapa", ou seja, sem o registro. Nesta primeira etapa, as vistorias identificaram que a prática acontecia nestas 73 empresas vistoriadas, numa estimativa de R$ 500 milhões em sonegação fiscal.

"Foi constatado que 100% delas nunca fabricaram um grão de ração. Algumas delas, nem sequer simulavam a existência de máquinas", destaca Gabriela Vitorino. Segundo ela, Goiânia e Rio Verde tem 40% das empresas vistoriadas. A estimativa é que elas tenham faturado, pelo menos, cerca de R$ 2 bilhões com a fraude.

Crimes

Após a confirmação da existência da fraude, a Receita vai repassar todas as informações apuradas para a Polícia Civil e Ministério Público para abertura de inquérito e investigação de supostas organizações criminosas. "Já podemos falar que eles cometeram crime de falsidade ideológica, colocando informação falsa em documento público, e contra a ordem tributária. Nosso objetivo é desdobrar toda essa operação e chegar na punição de todos envolvidos", alerta a superintendente de Fiscalização.

Por isso, os processos devem caminhar pelas esferas penal e tributária, com a realização de diversos levantamentos e aplicação de todas as infrações tributárias devidas, incluindo a cobrança destes R$ 500 milhões em ICMS sonegado. "As empresas serão autuadas e multadas. A Receita Estadual fará todo levantamento das infrações tributárias para recuperar este dinheiro sonegado para o estado para investir nas necessidades da população", avisa.

Gabriela Vitorino informa que, a partir do momento da realização das vistorias, também foi aberto um processo visando a suspensão dos CNPJs das empresas envolvidas. "Esta foi só a primeira etapa da operação, que ainda deve continuar em 2025, pois várias outras empresas já foram detectadas. Ainda temos muito mais para correr atrás", adverte.

A superintendente diz que um dos grandes objetivos da operação é conscientizar, alertar e pedir a ajuda dos produtores rurais e a população em geral para que evitem comprar destas empresas e ajudem a evitar fraudes. Ela lembra que, por usufruírem do benefício, algumas destas empresas repassavam essa vantagem para o preço do grão, pagando pouco mais para o produtor e fazendo concorrência desleal no mercado, prejudicando outras empresas.

Em alguns casos, elas simplesmente ganhavam muito mais praticando um preço normal de mercado em suas compras e vendas. "No final eles sempre lucravam mais. Se alguém chegar para comprar grãos com valores muito inferiores aos praticados no mercado, é melhor consultar se a empresa tem esta inscrição no Mapa. Precisamos defender a arrecadação estadual, que garante melhores serviços para a população, e garantir uma concorrência justa para não desequilibrar a cadeia", alerta.