Isso porque os portadores dessas doenças têm a mobilidade considerada reduzida e utilizam os espaços identificados com o símbolo internacional de acessibilidade. A lei também garante o direito a vagas especiais para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Para solicitar o cartão que garante o direito, é preciso apresentar um laudo médico confirmando a patologia, bem como uma Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) emitido por um médico credenciado com CRM. Além disso, é necessário apresentar documentos pessoais e um comprovante de endereço em nome do beneficiário. Os cartões emitidos aos portadores têm validade de até cinco anos e podem ser renovados durante esse período.

Todos os estabelecimentos da capital devem estar de acordo com a legislação 303/304 do Contran, sendo públicos ou privados, a legislatura é baseada no Estatuto do Idoso e pessoas com deficiência. A quantidade mínima é de 2% das vagas reservadas para idosos e 2% para quem possui mobilidade reduzida.

De acordo com a lei, o titular do benefício deve estar presente quando a vaga é utilizada. O condutor está sujeito a sete pontos de perda da Carteira Nacional de Habilitação do Condutor (CNH), multa de R$293,47 e remoção do veículo em caso de condução irregular. Além disso, após uma investigação administrativa, o usuário pode ter o benefício cancelado ou suspenso.

Doenças

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma doença crônica e debilitante que afeta cerca de 2% a 4% da população adulta nos países ocidentais. Os portadores de fibromialgia sofrem de dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em várias partes do corpo. Outros sintomas incluem fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.

Segundo informações do Ministério da Saúde, Lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode matar. O nome científico da doença é ‘Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES)’.

Já o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. São elas: Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner, Autismo de Alto Funcionamento, Autismo Atípico, Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação, Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome de Asperger.